Uma proposta de emenda à Lei Orgânica, sugerida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Salmito Filho (PT), provocou intenso debate durante a sessão plenária de ontem, na volta do “recesso branco”.
A referida emenda, segundo o petista, impõe ao Executivo cumprir a execução do percentual proposto com base no orçamento municipal. Isso significa dizer que a prefeitura fica obrigada a executar, no mínimo, 1% da receita prevista para o exercício em despesas aprovadas pelo orçamento participativo e 0,01% do valor correspondente à receita estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o exercício em emendas apresentadas pelos vereadores.
Salmito afirmou que “se a emenda já tivesse sido aprovada, e estivesse em vigência, Fortaleza já teria construído, por exemplo, o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos”. Endossando o coro, João Alfredo (PSol) disse que a aprovação constitui um “pequeno passo em direção ao orçamento impositivo”. Para Adelmo Martins (PR), a iniciativa é uma forma da gestão municipal executar o que é previsto pelos parlamentares. Depois de muita discussão, a matéria foi retirada de votação e deve ser retomada na sessão de hoje.
Já o líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), é necessário ouvir alguns setores da Prefeitura a respeito da emenda. Ele disse ainda que pretende ouvir a prefeita sobre a matéria.
O vereador Guilherme Sampaio (PT), por sua vez, demostrou preocupação com a obrigatoriedade orçamentária. Isso, segundo ele, poderia criar problemas para gestão municipal na hora de prestar contas AO Tribunal de Contas do Município (TCM).
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