Aprovado na semana passada por deputados que se dividiram entre o consentimento e a desatenção, o projeto da petista Rachel Marques que cria o Conselho de Comunicação Social do Ceará é um desdobramento da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo presidente Lula e executada por Franklin Martins, seu ministro da Comunicação.
Realizada em dezembro do ano passado, em Brasília, a Confecom aprovou mais de 600 propostas no sentido de controlar a imprensa, desde a definição de programação compulsória na televisão, passando por restrições à publicidade, até chegar ao estabelecimento de um tribunal da mídia. Tudo em nome da liberdade de informação e da democracia, naturalmente.
Por entender que cairiam numa cilada, as principais entidades representativas das empresas de mídia pularam fora da conferência. A debandada, liderada pela TV Globo, arrastou a ANJ (Associação Nacional de Jornais), a Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) e a Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), entre outras.
PROPOSTAS VÃO AO CONGRESSO
Em julho, o ministro Franklin Martins anunciou que o governo encaminharia propostas da Confecom ao Congresso até o fim do ano. Entre as sugestões está a criação de um Conselho Federal de Jornalismo e de um Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos, além do retorno da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Outros projetos oriundos da Confecom recomendam mecanismos de fiscalização para punir rádios e TVs que veiculem conteúdos depreciativos contra as chamadas “minorias” e a definição de cotas obrigatórias de programas nacionais e educativos em TVs abertas e por assinatura. Pelo menos 50% dos canais de qualquer pacote teriam que ser nacionais.
Também com a alegada meta de “democratizar a informação” a conferência sugeriu a criação de conselhos estaduais de comunicação, de modo a facilitar a formalização de um órgão análogo em âmbito nacional. Nesse aspecto, o Ceará foi pioneiro.
O QUE OS PETISTAS DIZEM
Depois que o conselho ganhou destaque na imprensa nacional e o repúdio dos deputados que o aprovaram sem notar, Rachel Marques não apareceu mais na Assembleia. Em nota publicada no sábado em seu site, a petista afirma estar em licença médica, e não se eximindo de prestar esclarecimentos sobre o controverso projeto, como alguns sugerem.
“A publicação de que estou me distanciando do debate é falsa e leviana. Solicito que seja, por isso, divulgado sobre meu estado de saúde. O departamento legislativo da Assembleia recebeu atestado que comprova essa situação”, diz a deputada.
Na ausência dela, a defesa do projeto tem sido feita por seus correligionários Artur Bruno e Nelson Martins, líder do governo, segundo quem Rachel quis apenas “iniciar um processo de debate”. Nelson sustenta que “nenhum deputado que votou a favor tem o objetivo de cercear a liberdade da imprensa”.
Já o petista graúdo José Dirceu, o ex-ministro da Casa Civil que teve o mandato parlamentar cassado no auge do escândalo do mensalão, expressou idéia diferente a respeito da liberdade de imprensa, em setembro, durante palestra para sindicalistas na Bahia.
“O problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”, afirmou Dirceu, atual coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência.
Penso eu - FUi vítima da redentora e de seu cerceamento de liberdade de imprensa. Eu sei que essa gente quer. COmigo não, violão!
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