MPF defende mudanças na aplicação do Enem para garantir segurança

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) decidiu ingressar com ação civil pública contra as organizadoras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A ação visa garantir maior segurança na aplicação das provas que serão realizadas nos dias 6 e 7 de novembro. O procurador da República Oscar Costa Filho pediu à Justiça Federal que atribua às instituições públicas de ensino superior a responsabilidade pela organização e aplicação do Enem.

As organizadoras do exame decidiram atribuir a escolas de ensino médio, inclusive privadas, a tarefa de coordenar e executar a aplicação do exame. Dessa forma, as escolas onde será feita a avaliação ficarão reponsáveis pela guarda prévia e posterior dos testes. Vão receber, aplicar, recolher e devolver as provas. Às escolas também caberá: a contratação de toda a equipe de apoio, desde de fiscais até a equipe médica; distribuição de estudantes nas salas; e escolha de um "chefe de local" que vai coordenar todos os trabalhos.

Para o MPF, a atribuição dessas tarefas a instituições diretamente interessadas nos resultados do exame traz insegurança ao processo. "Não é difícil imaginar que, por um motivo ou outro, as provas sejam violadas antes da hora, por seus próprios guardiões (escolas) ou por terceiros, haja vista inexistir qualquer fiscalização efetiva do Estado", avalia Oscar Costa Filho. Qualquer problema na aplicação das provas traria prejuízos para candidatos de todo o país, já o que as notas podem ser usadas para o ingressos em cursos oferecidos por universidades das diferentes regiões do Brasil, inclusive a Universidade Federal do Ceará.

O procurador da República defende que as Instituições Públicas de Ensino Superior devem ficar responsáveis pela organização, guarda, aplicação e devolução das provas, sob pena de não ser realizada a avaliação. A medida visa garantir condições mínimas de segurança ao exame. "As universidades que aderiram ao Enem transferiram ao Ministério da Educação uma atribuição própria, mas essa delegação não pode ser absoluta, deve ser fiscalizada", afirma Costa Filho.

Responderão à ação civil pública proposta pelo MPF: o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto Cespe e a Fundação Cesgranrio.

Penso eu - A desconfiança do MPF no Ceará é algo de muito grave. O Sr. Oscar Costa Filho acha que uma instituição interessada no resultado pode violar as normas de segurança. Há controvésias.