Férrer ameaça entrar com Adin

A proposta de redução do ICMS de bebidas quentes, que já encontra forte resistência verbal entre os parlamentares, pode esbarrar em outro obstáculo.
O deputado Heitor Férrer (PDT) anunciou ontem que poderá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto.

O pedetista se baseou na argumentação do especialista em direito tributário Hugo de Brito Machado, segundo quem a Constituição só permite a redução do ICMS de produtos essenciais, categoria que, na avaliação do tributarista, exclui as bebidas quentes. “O Ceará não deve incorrer no mesmo erro de outros estados que não respeitam a Constituição”, disse Férrer, rejeitando o argumento do governo de que a redução do imposto aumentará a competitividade cearense no mercado das bebidas quentes, onde estados como São Paulo, Santa Catarina e Pernambuco se sobressaem.

“Este mal é no Brasil inteiro. O Ceará está imitando o modelo. O que se arrecada em dinheiro para os cofres se gasta muito mais nos acidentes, homicídios e latrocínios movidos por bebidas alcoólicas”, argumenta o pedetista.