O deputado Ely Aguiar (PSDC) lembrou nesta terça-feira (03/05) na Assembleia Legislativa o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, comemorado hoje. Ao mesmo tempo condenou a proposta de se criar um conselho de comunicação, que teria, segundo ele, o objetivo expresso de cercear a liberdade de expressão. Conforme afirmou, a liberdade de expressão é um direito constitucional e, portanto, estaria acima de qualquer regulamentação.
“Logicamente que nos países totalitários como Cuba, Venezuela, Coreia do Norte, China e Rússia, o Dia da Liberdade de Imprensa não pode ser celebrado, porque se assim o fizer o jornalista sairá algemado para os porões da ditadura”, acentuou o parlamentar.
O deputado acredita que querem, através do conselho de comunicação, estabelecer um limite para a imprensa que “sempre denunciou o branco, o azul, o vermelho e o amarelo”. A Constituição, em sua opinião, já traz normas sobre a liberdade de imprensa, em seu artigo quinto, dispensando outras regulamentações. “Todos têm lado. O homem por si só já escolhe a sua opinião, como na religião. Não interessa que opinião ele tenha, o que importa são os princípios”, avaliou Ely.
A imprensa, conforme salientou o deputado, também tem as suas opiniões, tem os seus lados. “Graças a essa liberdade de imprensa se pode pegar a revista Veja e abrir a página dedicada ao leitor, onde ele pode expressar sua opinião livremente. A liberdade de imprensa que queremos é a que denunciou José Sarney, Renan Calheiros, Paulo Maluf...”.
Na qualidade de homem de imprensa, o deputado frisou que não se pode, por hipótese alguma, abrir mão dessa liberdade que denunciou o mensalão. Ele lembrou, ainda, que no Brasil há também o Dia Nacional da Liberdade de Expressão que é comemorado dia 7 de junho.
Para justificar o que entende como liberdade de expressão, Ely Aguiar disse que a revista Veja denuncia a utilização de cartões corporativos em bares pela prefeita Luizianne Lins e dirigentes da Prefeitura de Fortaleza. Ainda segundo a matéria, com o cartão ela comprou brinquedos no exterior e eletrônicos no Ceará.
Ely, ainda citando a matéria, frisou que O Tribunal de Contas dos Municípios aponta que a prefeita e seis de seus assessores gastaram R$ 43 mil, mas só prestaram conta de R$ 3.198,00. “Vamos acabar com esse sonho de querer meter goela abaixo a censura no País. Não é isso que queremos”, asseverou.
Em aparte o deputado Fernando Hugo (PSDB) disse que Ely dissecou com propriedade o que seria a liberdade de imprensa. O tucano lembrou que a mesma edição da revista Veja que denuncia Luizianne, também mostrou a convulsão interna do PSDB. “Nós escutamos e procuraremos melhorar. Mas é preciso que se faça valer a liberdade de imprensa. Não poderia pedir para que toquem fogo na revista”, avaliou.
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