Municípios da região Nordeste, além de outras regiões do Brasil, com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para agilizarem sua documentação e se credenciarem para serem contemplados com emenda popular do Orçamento da União de 2012. A informação é do relator geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT/PB).
Das 4.953 cidades brasileiras, 151 municípios estão localizados no Ceará e, portanto, serão beneficiados por cerca de R$ 78 milhões. A proposta foi aprovada no final de outubro pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Segundo Chinaglia, os prefeitos têm que correr contra o tempo para pleitearem a Emenda Popular. A emenda é voltada, exclusivamente, à área da saúde, e terão valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, dependendo da faixa populacional do Município.
Para pleitear a emenda, os municípios precisam realizar uma audiência pública com a presença da Prefeitura, Câmara de Vereadores e população para que se defina como será aplicado o recurso.
Para pleitear a emenda, os municípios precisam realizar uma audiência pública com a presença da Prefeitura, Câmara de Vereadores e população para que se defina como será aplicado o recurso.
Assim, para as cidades até 5 mil habitantes o valor do recurso é de R$ 300 mil; de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400 mil; de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500 mil; e de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600 mil. Cada município só pode escolher uma ação a ser feita.
PASSO A PASSO
A Comissão de Orçamento diz que os prefeitos precisam ficar atentos, pois é necessário seguir alguns passos para garantir o recurso, alerta o relator. Primeiramente, é necessário verificar se a cidade está contemplada e qual o valor destinado. Depois, deve ser realizada a audiência pública e determinar a destinação do recurso, que segue uma tabela de códigos.
PASSO A PASSO
A Comissão de Orçamento diz que os prefeitos precisam ficar atentos, pois é necessário seguir alguns passos para garantir o recurso, alerta o relator. Primeiramente, é necessário verificar se a cidade está contemplada e qual o valor destinado. Depois, deve ser realizada a audiência pública e determinar a destinação do recurso, que segue uma tabela de códigos.
A convocação para a realização da audiência deve ser feita junto com a Câmara Municipal, por meio de publicação em jornal ou documento que comprove a ampla divulgação, com tempo hábil para haver a participação da população.
No dia da audiência uma ata deve ser lavrada com os resultados da escolha do objeto da emenda, além da assinatura dos presentes contendo nome e número da carteira de identidade ou outro documento de identificação.
A CMO informa, ainda, que o prefeito deverá encaminhar estes documentos em cópia autenticada com data de postagem até 10 de dezembro de 2011 e por sedex.
Nenhum comentário:
Postar um comentário