RECONHECE O MUNICÍPIO DE ACARAÚ COMO A CAPITAL DO CAMARÃO DA COSTA NEGRA DO ESTADO DO CEARÁ.
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JUSTIFICATIVA do Deputado Duquinha, autor da propositura
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A cidade possui uma das grandes atrações turísticas cearense, com a denominação de FESTIVAL INTERNACIONAL DO CAMARÃO, que se encontra em sua terceira edição. Esse Festival é patrocinado pela Associação dos Carcinicultores da Costa Negra (ACCN) e conta com a presença de grandes chefes de renome na culinária nacional e internacional. A ACCN fica localizada no Município de Acaraú e foi criada com o intuito de desenvolver a carcinicultura da região Costa Negra do estado do Ceará. O Festival Internacional do Camarão tem como objetivo incentivar a produção de camarão, além de discutir e viabilizar o aumento das exportações. Acaraú é a cidade do litoral nordestino em que estão os maiores pólos de produção de camarões em cativeiro. Hoje o festival já é reconhecido no calendário turístico do Estado como importante evento que movimenta tanto a área de negócios, como turística. Graças ao desempenho do município junto à produção e comercialização, Acaraú é considerada a Capital cearense do camarão da Costa Negra.
A região tem um grande desenvolvimento na criação de camarão, baseado nisso foi criado o “Selo Camarão da Costa Negra” que é uma referência mundial reconhecida pelo INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), sendo a denominação Costa Negra indicação geográfica para o camarão marinho cultivado da espécie Litopenaeus Vannamei, concedendo o seu registro para fins e efeitos da proteção de que trata a Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996.
Ademais, de acordo com o Registro de Indicação Geográfica nº IG 200907, a área de 428,74km² é conhecida como Baixo Acaraú, localizada no Litoral Oeste do Ceará. Vale salientar que é o primeiro Certificado de Denominação de Origem emitido no mundo para crustáceos.
Desta forma, justifica-se o presente Projeto de Lei, reconhecendo o município de Acaraú, como a Capital do Camarão da Costa Negra do Estado do Ceará, para que se faça justiça em reconhecimento a iniciativa do município de Acaraú, que vem conseguindo firmar o propósito de agregar valor ao camarão produzido, beneficiando o turismo, o mercado financeiro local e o desenvolvimento da carnicicultura com rigorosos padrões de qualidade, características particulares do produto, além da preocupação com o desenvolvimento da região e a preservação do meio ambiente.
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JUSTIFICATIVA do Deputado Duquinha, autor da propositura
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A cidade possui uma das grandes atrações turísticas cearense, com a denominação de FESTIVAL INTERNACIONAL DO CAMARÃO, que se encontra em sua terceira edição. Esse Festival é patrocinado pela Associação dos Carcinicultores da Costa Negra (ACCN) e conta com a presença de grandes chefes de renome na culinária nacional e internacional. A ACCN fica localizada no Município de Acaraú e foi criada com o intuito de desenvolver a carcinicultura da região Costa Negra do estado do Ceará. O Festival Internacional do Camarão tem como objetivo incentivar a produção de camarão, além de discutir e viabilizar o aumento das exportações. Acaraú é a cidade do litoral nordestino em que estão os maiores pólos de produção de camarões em cativeiro. Hoje o festival já é reconhecido no calendário turístico do Estado como importante evento que movimenta tanto a área de negócios, como turística. Graças ao desempenho do município junto à produção e comercialização, Acaraú é considerada a Capital cearense do camarão da Costa Negra.
A região tem um grande desenvolvimento na criação de camarão, baseado nisso foi criado o “Selo Camarão da Costa Negra” que é uma referência mundial reconhecida pelo INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), sendo a denominação Costa Negra indicação geográfica para o camarão marinho cultivado da espécie Litopenaeus Vannamei, concedendo o seu registro para fins e efeitos da proteção de que trata a Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996.
Ademais, de acordo com o Registro de Indicação Geográfica nº IG 200907, a área de 428,74km² é conhecida como Baixo Acaraú, localizada no Litoral Oeste do Ceará. Vale salientar que é o primeiro Certificado de Denominação de Origem emitido no mundo para crustáceos.
Desta forma, justifica-se o presente Projeto de Lei, reconhecendo o município de Acaraú, como a Capital do Camarão da Costa Negra do Estado do Ceará, para que se faça justiça em reconhecimento a iniciativa do município de Acaraú, que vem conseguindo firmar o propósito de agregar valor ao camarão produzido, beneficiando o turismo, o mercado financeiro local e o desenvolvimento da carnicicultura com rigorosos padrões de qualidade, características particulares do produto, além da preocupação com o desenvolvimento da região e a preservação do meio ambiente.
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