Ao ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Sérgio Aguiar (PSB), também ouvidor do Conselho de Ética da Casa, informou ao plenário o parecer indeferindo e arquivando o pedido de afastamento do terceiro secretário da Mesa Diretora, deputado Téo Menezes (PSDB), solicitado por Eliane Novais (PSB). Ontem, Eliane cobrou o retorno da solicitação contra o parlamentar, que teve seu nome envolvido no escândalo dos kits sanitários.
Aguiar disse que a denúncia apresentada pela deputada não contém os requisitos exigidos, como a ausência do nome completo do denunciado e a apresentação dos fatos com a data do ocorrido. Além disso, não havia informações do fato delituoso cometido pelo deputado e nem as circunstâncias para apuração e manifestação do Conselho. “Como todo processo é baseado no Código de Processo Civil, no Regimento Interno e no Código de Ética. [Então] observamos a formalidade do documento e decidimos arquivar a denúncia”, disse, completando que nem mesmo analisaram o mérito da matéria.
Em aparte, o presidente do Conselho de Ética, Antônio Granja (PSB), disse que o parecer do colegiado está à disposição de qualquer parlamentar. Ele ainda se comprometeu de encaminhar cópia do relatório a todos os deputados. Eliane, por sua vez, afirmou que, em nenhum momento, provocou o Conselho de Ética. Ela explicou ainda ter uma denúncia e não uma representação como entendeu o Conselho.
O presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PSB), já tinha sinalizado que não existia precisão no Regimento Interno para acatar o afastamento de Téo Menezes da Mesa Diretora, solicitado pela socialista.
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