Mauro Filho apresenta à AL novo sistema de contas do serviço público

O titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, apresentou, na manhã desta quarta-feira (11/01), o novo mecanismo de contas do serviço público cearense à Assembleia Legislativa. O Sistema de Gestão Governamental Por Resultados do Governo (S2GPR) está em vigor desde o último dia 2, em substituição ao Sistema Integrado de Contabilidade (SIC) -existente há 27 anos.

Segundo o secretário, a medida atende à determinação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Presidência da República. É uma maneira de unificar a linguagem de todas as Unidades da Federação (UFs) até 2014. A princípio, isso deveria ocorrer ainda este ano em todo o País. Contudo, pelo fato de 24 estados não terem apresentado planos de migração, o prazo foi prorrogado.

No Ceará, a postergação chegou a ser avaliada. “Pensamos em deixar para 2013, mas o governador (Cid Gomes) disse que tínhamos de cumprir o calendário inicial. Por isso, já vamos empenhar em 2012 conforme as diretrizes da Secretaria (STN)”, revelou Mauro Filho.

O titular da Sefaz explicou que, com o S2GPR, informações referentes a orçamento, compras, financeiro, folha de pagamento, patrimônio, dívidas e portal da transparência de todo o serviço público serão acessadas num único lugar. Antes, elas ficavam fragmentadas.

Por enquanto, somente o Ceará colocou o sistema em prática. Mato Grosso planeja fazer o mesmo até dezembro. Por aqui, trabalha-se com a projeção de o primeiro semestre ser de ajustes. A partir de agosto, ferramentas de aperfeiçoamento do método começariam a ser elaboradas. “Isso dará ao Brasil padrão internacional de ajuste de contas”, frisou Mauro Filho.

Como o S2GPR vale para todo o serviço público, a Assembleia Legislativa também utilizará o sistema para cumprir sua missão constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Daí a importância da reunião do secretário com membros da Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização e Controle da Casa.

O encontro aconteceu a pedido da Sefaz, que, assim como a AL, já treina servidores para a nova forma de trabalho. “É um sistema muito mais moderno. A Assembleia irá se integrar a esse novo modelo para dar mais agilidade à troca de informações”, pontuou o presidente do Parlamento, deputado Roberto Cláudio (PSB).

Para o vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo, deputado Dedé Teixeira (PT), o pioneirismo do Ceará em unificar sua linguagem à do Sistema Nacional de Contas facilitará a atuação do colegiado. “Essa é uma ferramenta fundamental para a garantia da transparência”, avalia.

Além de Roberto Cláudio e Dedé Teixeira, participaram da reunião os deputados Téo Menezes (PSDB), Neto Nunes (PMDB), Manoel Duca (PRB), José Sarto (PSB) e Vanderley Pedrosa (PTB), além de diretores e servidores da AL e técnicos da Sefaz, da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).