Pronunciamento proferido pelo Excelentíssimo Senhor Deputado José Linhares, em Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados do dia 10 de fevereiro de 2012.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Obscurecer os progressos e as conquistas do Brasil nestes últimos anos, seria padecer de uma miopia ideológica que estaria, certamente, conspirando contra a transparência dos fatos e negando o óbvio da realidade.
Melhoramos, sensivelmente, na educação, haja vista a quantidade de jovens que vem tendo acesso ao terceiro grau, embora haja críticas quanto à qualidade desta etapa do sistema educacional.
Elevamos o nível social e econômico da população de baixa renda, fazendo emergir uma grande parcela da classe pobre para a média, constatação que se faz, não só pelas estatísticas conhecidas de todos nós, mas, sobretudo, pelo acesso ao consumo do que se costuma chamar de bens duráveis.
A macroeconomia agigantou-se, elevando-nos no ranking mundial ao 6ºlugar, fazendo-nos superar até a economia inglesa.
Os programas governamentais vêm logrando grande êxito e, se até 2015, tivermos a transposição das águas do São Francisco, a finalização da transnordestina, o aumento de energia com os barramentos já iniciados, certamente, galgaremos o patamar de país do primeiro mundo.
É certo que a jornada ainda é longa, sinuosa, plena de obstáculos, com grandes desafios, a exigir-nos prioridades para nossas políticas públicas em muitas áreas ainda sensíveis em nosso tecido social.
Abordo hoje, um dos capítulos mais alarmantes da história do nosso século. É, por si só, capaz de extinguir o esforço coletivo que vem de ser feito pelo governo, pela escola, pela sociedade, pela família.
É tão devastadora sua ação que posterga valores, avilta comportamentos, destrói convicções, mata o indivíduo, dilacera a família, fragiliza a Nação.
Como uma avalanche vem invadindo ruas, bairros, cidades, desafiando instituições, destruindo crenças, ameaçando a paz social.
A urgência do meu apelo, não se circunscreve tão somente ao espaço deste parlamento, mas clama por ações efetivas e conjuntas do Judiciário, da sociedade organizada, mormente do Executivo, que tem por obrigação priorizar políticas que sejam, prioritariamente preventivas, mas, quando for o caso, como este que vamos enfocar, curativas, remediativas.
Falo da DROGA, especificamente do CRACK. Há 10 anos passados, 200.000 brasileiros haviam tido contato com o crack, em uma década esse número saltou para 800.000, segundo o psiquiatra, Ronaldo Laranjeira, da UNIFESP, um dos maiores especialistas do País no assunto. Além de romper as divisas estaduais, 91% dos nossos municípios já têm viciados.
O crack derrubou as barreiras de classe. Há muito deixou de ser usado somente por marginais e moradores de rua, hoje invadiu as portas da classe média. A ação encetada em São Paulo, no recém-findo mês de Dezembro, traçou um esboço da cracolândia e descobriu que dos 178 ocupantes, 16 tinham curso superior completo, 24 eram alunos de faculdades e 02 deles cursavam medicina. O que indica um percentual de 23,65%. Antes, diz o proprietário da Clínica Green Wood, psiquiatra Pablo Roig, os pacientes se hospitalizavam por causa da bebida ou cocaína, hoje, o índice de viciados em crack subiu para 60%. A Clínica situada em Itapecerica da Serra, São Paulo, cobra por mês de internação R$23.000,00(vinte e três mil reais).
Vejam, Senhoras e Senhores Deputados, como o tratamento vem se tornando inacessível para a maioria dos brasileiros da classe média ou mesmo alta.
Caberia aqui uma primeira reflexão: porque pessoas provenientes de alto padrão social, que se dizem ter família, que estudaram em excelentes colégios, que excursionaram pelo exterior, animam-se a experimentar um entorpecente que eles sabem, que poderá dilacerar suas vidas? Eles sabem que ousando experimentar uma vez criarão dependência, mas assim mesmo o fazem. Porque será? Ignorância não o é, quem sabe, ouso eu afirmar, falta-lhes a presença do transcendente, do espiritual, de Deus. São vítimas do vácuo psíquico, dos valores permanentes, do afeto por si mesmo e pelos outros.
Geralmente buscam o prazer imediatista. É certo que o crack provoca no cérebro um célere aumento de dopamina, o neurotransmissor que regula a sensação fugaz do bem estar. Assim, bastam algumas poucas experiências para que o mecanismo cerebral responsável pelo sistema do prazer se acelere e produza um êxtase prazeroso. Numa escala, cientificamente conhecida: a comida produz 50% de prazer, o álcool 90%, o sexo 100%, a cocaína 230%, o crack900% de dopamina no cérebro. O crack vicia tão rápido que para o usuário, muito frequentemente, a primeira tra gada é o começo do fim. A partir dela pobres e ricos se igualam na trajetória de autodestruição.
Produzida a partir da pasta base de coca, matéria prima que pode se transformar também em cocaína, ficando a escolha a critério do produtor. Para os traficantes o crack é mais vantajoso devido à quantidade e a velocidade com que é consumido. O preço é um determinante.
Em três anos, a quase totalidade dos viciados estará gravemente doente, envolvida em crime, desmantelando a família e marchando, após cinco anos, para a morte.
Se ricos e pobres se igualam no momento de se viciarem, muitos se diferenciam na tentativa de se livrarem da droga. Os ricos podem dispor de boas clínicas, de bons médicos, de bons psicólogos, de bons estímulos dos familiares, em síntese, de um bom aparato sócio-afetivo-científico. Enquanto os pobres, largados muitas vezes na sarjeta, de nada dispõem, a não ser da própria droga para afogarem seus desânimos e rejeições.
É desta constatação que parte a necessidade urgente da intervenção do Estado para, com coragem e determinação, enfrentar o que já se encontra no patamar de uma epidemia ou uma pandemia.
No ano passado, a Câmara dos Deputados constituiu uma Comissão específica destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos docrack e de outras drogas ilícitas (CEDROGA). O resultado foi um alentado relatório produzido pelo nosso colega Givaldo Carimbão, magnífica síntese de 17 audiências públicas, onde mais de 31 especialistas foram ouvidos; 27 seminários estaduais; dezenas de visitas a centros de atenção psicossocial de álcool e drogas, hospitais gerais, psiquiátricos, comunidades terapêuticas; uma agenda internacional na Bolívia, no Peru, na Colômbia; reuniões com a Presidente, Ministro, Governadores, enfim com todos os segmentos responsáveis pelo problema, incluindo, naturalmente, os próprios usuários.
O exaustivo trabalho merece ser compulsado por todos que, direta ou indiretamente, se interessem por tão relevante tema.
O Ministério da Saúde, por sua vez, produziu um relevante plano com três tópicos fundamentais: Prevenção – Cuidado – Autoridade. Segundo o documento, serão capacitados 210 mil educadores, 3.300 policiais militares educadores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD); atuação em 42 mil escolas, visando atingir a dois milhões e duzentos mil alunos; implantação de 16 Centros Regionais de Referência; Ofertas de 34.200 vagas em cursos de aperfeiçoamento em Prevenção, além de 135 mil lideranças comunitárias, 35 mil lideranças religiosas, 35 mil profissionais de saúde e assistência social, 45 mil operadores do Direito, campanhas publicitárias e outras ferramentas.
O governo irá disponibilizar: 4 bilhões de Reais.
Belíssimo plano, inteligente projeto, competente e excelente abordagem. Mas, senhoras e senhores Deputados, se os recursos alocados se perderem nos escaninhos da burocracia; se forem dispensados como as emendas dos parlamentares; se receberem contingenciamento da área econômica, como sói acontecer; se tiverem de ser repassados através da Caixa Econômica, sejamos realistas, tudo não passará de um belo engodo, cujas consequências desastrosas recairão, irreversivelmente, sobre nós, constituintes formais dos Três poderes desta Nação.
Oxalá este nosso grito de alarme ressoe e repercuta junto aos detentores maiores deste País, ou sejam, os que são despenseiros de nossos recursos e sensibilize-os para a urgência, para responsabilidade, para sustar o quanto antes a hemorragia que sangra a Pátria.
O crack é hoje o maior problema psíquico-social do Brasil, ou o Brasil vence o crack ou o crack destruirá o Brasil.
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