Em debate realizado nesta quinta, 1, na Assembleia Legislativa (AL), a procuradora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leyliane Feitosa, explicou aos deputados presentes a atuação daquela corte para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa.
O Tribunal analisa as contas dos governos municipais, podendo aprová-las ou não. Contudo, "quem julga em definitivo são as câmaras municipais", disse a procuradora. Somente se o julgamento do legislativo for desfavorável, o gestor poderá se tornar inelegível.
Penso eu - Este blog tinha razão. Só a Câmara pode acabar com a elegibilidade de um prefeito.
Quer dizer que é LADRÃO julgando LADRÃO? Tem que emendar a Lei para tornar estes meliantes inelegíveis. A sociedade agradece.
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