Dilma Roussef deu um xeque mate no PSDB. Empurrou a flexibilização das licitações das obras do PAC para dentro de uma medida provisória que interessa diretamente a Marconi Perillo, o governador tucano de Goiás. Com isso, fez murchar a obstrução legislativa urdida pelo tucanato para barrar a aprovação da novidade.
O Planalto guindou à condição de prioridade a extensão do RDC, o regime diferenciado de contratações da Copa e das Olimpíadas, para os empreendimentos do PAC. Alega que, nesse modelo, as licitações são mais céleres. Para a oposição, a celeridade compromete a lisura dos contratos, fragilizando os controles impostos pela Lei de Licitações (8.666).
Em vez de enviar ao Congresso um projeto específico, o Planalto preferiu tomar o atalho da esperteza legislativa. Quer aprovar o RDC do PAC de carona numa medida provisória que já se encontra na pauta de votações da Câmara. Numa primeira tentativa, o governo foi derrotado pela oposição.
Associado ao DEM, o PSDB capitaneou a obstrução da medida provisória escolhida pelo Planalto para servir de veículo da carona. Irritados com o governo, partidos como PR, PTB e PP, supostamente aliados do governo, grudaram-se ao bloqueio oposicionista. E o prazo de vigência da MP expirou em 31 de maio sem que ela fosse votada.
Derrotada nessa primeira batalha, Dilma voltou à carga. Enfiou a flexibilização das licitações do PAC noutra MP: a medida provisória 556, relatada pelo deputado petista Pedro Uczai (SC). Não foi uma escolha aleatória. Longe disso. O tucano Marconi Perillo pega em lanças pela aprovação dessa MP.
Por quê? No seu miolo, a MP 556 traz a autorização para que a estatal federal Eletrobras assuma o controle acionário da Celg, distribuidora de energia do Estado de Goiás. É algo que Perillo vinha reivindicando, sem sucesso, desde o governo Lula. Quer dizer: se obstruir novamente a aprovação do uso do RDC nas obras do PAC, o PSDB golpeará uma operação que retirou a Celg de Perillo do caminho da breca.
A estatal elétrica de Goiás carrega em sua escrituração um passivo de notáveis R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ R$ 2,4 bilhões são créditos da Eletrobras. Como a medida provisória começa a surtir efeitos na data de sua publicação, a gestão de Perillo já foi, na prática, beneficiada.
Ao assumir 51% do controle da Celg, a Eletrobras destinou às arcas do Estado de Goiás cerca de R$ 5 bilhões. A rejeição da medida provisória –no voto ou numa obstrução que a leve a perder a validade por decurso de prazo— faria com que os milhões tomassem o caminho de volta.
A votação da MP está prevista para esta semana. O PSDB reúne sua bancada na terça (12) para decidir o que fazer. Nesse mesmo dia, Perillo estará em Brasília. Vai prestar esclarecimentos à CPI do Cachoeira. Aproveitará a passagem pela Capital para rogar aos companheiros de partido que não prejudiquem a Celg.
Deve suceder o seguinte: o tucanato votará a favor da MP 556. Valendo-se de uma ferramenta legislativa batizada de “pedido de destaque”, vai requerer que o artigo que torna maleáveis as licitações do PAC seja votado separadamente. Nesse ponto, o Planalto vai ligar o seu trator. Valendo-se da maioria de que dispõe na Câmara, o governo passará por cima do “destaque” da oposição.
Prevalecendo essa lógica, a medida provisória será enviada ao Senado. Junto com ela, seguirá o xeque mate de Dilma. A exemplo dos deputados tucanos, também os senadores do PSDB serão convidados a engolir o RDC do PAC para não privar o governo Perillo dos milhões da Eletrobras.
Do josias
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