MPF/CE promove reunião com responsáveis pelo VLT e as comunidades na beira da linha

O Ministério Público Federal se reuniu na Procuradoria da República no Ceará, na semana passada, com os representantes do Governo do Estado do Ceará, da Transnordestina, do Metrô de Fortaleza -Metrofor e de dez comunidades que possivelmente serão atingidas pela construção do Veículo Leve sobre Trilho -VLT. Entre alguns questionamentos, os moradores revelaram o desejo de continuar residindo nos locais atuais, afirmando que não abrirão mão de permanecer nas respectivas áreas, tendo em vista que ali residem há muitos anos e é lá que estão suas relações de vizinhança, de amizade, de trabalho e lazer, além da proximidade dos serviços públicos de saúde, escola para os filhos e segurança, dentre outros.

O representante do Governo do Estado do Ceará defendeu a política pública adotada para a desocupação das áreas, considerando ser o método mais adequado para a situação, pois afirmou que as pessoas receberão uma indenização condizente com o valor do imóvel, e, ainda que o terreno seja público, receberão uma indenização pelo mesmo como se lhes pertencesse. Para aqueles que desejam receber um apartamento do Projeto Minha Casa Minha Vida, será indenizado apenas o imóvel, caso o terreno seja público, recebendo, também, um aluguel social no valor de R$ 400, 00 até que lhes seja entregue o apartamento. 

Como mediadores da reunião, os procuradores da República Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales puderam obter informações sobre o andamento dos projetos. E de acordo com os esclarecimentos fornecidos, o procurador da República Alessander explicou ser necessário esperar o projeto definitivo das instalações do VLT, considerando as mudanças anunciadas no projeto originário, e, após esta fase, será feita análise pelos técnicos do MPF, acrescentando que, deve-se também aguardar a aprovação da lei pela Assembléia para então poder haver a desapropriação dos imóveis das famílias que serão afetadas. "É preciso dimensionar as famílias que serão impactadas com o projeto. Enquanto não existir o projeto definitivo, não é possível pensar nas medidas para mitigar os impactos", explicou o procurador da República Alessander Sales.

Uma das representantes da comunidade atingida ressaltou sobre o que determina a lei orgânica para a desapropriação de imóveis. Segundo eles, a retirada das famílias para locais distantes é o maior problema, principalmente, pela falta de estrutura nesses locais escolhidos pelo Governo do Estado do Ceará. Também alegam o distanciamento da área do local de trabalho, após a relocação das famílias para outros bairros da cidade.