LEIS PARA OS MENSALEIROS E PARA OS LADRÕES DE GALINHA

Por Carlos Chagas


                                                        Quando condenados, um traficante, um seqüestrador, um  assassino e até um ladrão de galinha saem  da sala do juiz ou do júri diretamente para a cadeia, se lá  não estavam antes, presos preventivamente. Assim  dispõe a lei.
                                                        A condenação final dos mensaleiros será conhecida no final deste mês, no máximo nos primeiros dias de novembro. Seus advogados, porém, calculam que só em meados do próximo ano entrarão nas penitenciárias aqueles que tiverem sido sentenciados a prisão fechada e, em alguns casos, prisão aberta, quando só precisarão  dormir atrás das grades.
                                                        O rito, para os réus de colarinho banco, é demorado. Depois das condenações, os ministros do Supremo Tribunal Federal se reunirão para a chamada dosimetria, ou seja, a fixação das penas para cada um dos condenados, pelo diversos crimes em que tiverem incorrido. Trabalho longo, quando onze ou dez  decisões sobre 36 réus serão expostas,  cotejadas, somadas e submetidas à média  afinal definida pelo plenário.
                                                        Em seguida vem  a preparação do acórdão de mil páginas, a exigir, da mesma forma, entendimento entre os meretíssimos. Uma vez publicado o texto no Diário da Justiça, abre-se a temporada para os recursos. Apesar de última instância,  a mais alta corte nacional de Justiça estará obrigada a  examinar embargos de declaração, referentes a duvidas sobre as sentenças, e embargos infringentes, a que tiverem direito os réus que apesar de condenados obtiveram  quatro votos a seu favor. Só então as condenações ganharão o finalíssimo registro do “transitado em julgado”.  A etapa seguinte envolverá as varas de execuções penais  dos diversos estados ou municípios onde residirem os réus, para definição  dos locais de  cumprimento das penas.
                                                        Em suma, muita água passará sob a ponte até que os mensaleiros vejam o sol nascer quadrado, se é que verão. Tudo de acordo com a lei, mas o que dizer daquela outra, citada inicialmente, para os ladrões de galinha?  Ainda mais estando em ação  luminares da ciência do Direito, como são os advogados dos réus, mestres na arte da procrastinação e do apelo a recursos...