O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor
de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, ingressou hoje com uma ação civil pública
contra a prefeita de Tarrafas, Antônia Simião Lopes Leite. Ela é acusada de improbidade
administrativa, por terem sido constatadas graves irregularidades na sua
gestão.
A prefeita municipal teve as contas julgadas
irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sendo aplicada multa,
imputação de débito e nota de improbidade administrativa contra ela ao ser
constatada a ocorrência de despesas públicas sem licitação. Além disso, a
gestora também realizou o pagamento de diárias sem o mínimo amparo legal.
Segundo o promotor de
Justiça, todos os atos de improbidade foram praticados por Antônia Simião Lopes
Leite de forma livre e consciente, pois
a maioria deles necessitava superar as fases de execução da despesa pública.
Caso venha a ser condenada pela Justiça, a prefeita
de Tarrafas poderá sofrer as seguintes penalidades: perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa,
proibição de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício
oficial pelo prazo de cinco anos.
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