O coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará, procurador de Justiça Maurício Carneiro, receberá nesta segunda-feira (05/11), às 14 horas, os relatórios de prevenção a desmonte de prefeituras formulados pelas equipes multidisciplinares de fiscalização especial de urgência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A reunião será no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio.
As fiscalizações
especiais investigaram as prefeituras dos municípios de Coreaú, Jucás e
Barroquinha nos dias 22 a 24 e, em seguida, as prefeituras de Ibiapina,
Antonina do Norte e Granja, nos dias 24 a 26. Estes relatórios servirão
de fundamento para as ações de combate às práticas de desmonte nas
prefeituras municipais pelas comissões do MP e do TCM. A
operação conjunta do MP e do Tribunal de Contas tem o objetivo de dar
mais celeridade aos processos anti-desmonte. A matriz de risco são as
prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus
sucessores.
Os
ajustes da operação para evitar a dilapidação do patrimônio público
serão tratados à medida em que os demais relatórios forem entregues a
cada 15 dias. A comissão para atuar no combate às práticas de desmonte
nas prefeituras municipais do MP conta com a participação dos promotores
auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração
Pública (Procap). A outra comissão é composta por representantes do
TCM. As reuniões entre as comissões serão semanais, na PGJ.
Além
disso, está sendo elaborada uma Recomendação aos promotores de Justiça
para intensificar as fiscalizações de desmonte e encaminhar as denúncias
à Procap. Outra estratégia do MP é a operacionalização de um canal
direto de denúncias pelo site www.mp.ce.gov.br,
onde a população poderá repassar informações sobre a prática de
desmontes nos municípios. A previsão é que o canal eletrônico esteja
disponível até o fim da semana.
A
atuação das comissões inicia-se a partir do recebimento de denúncias
dos promotores de Justiça e da população. Através de uma triagem, as
comissões determinarão o envio imediato de equipes do TCM para dar
suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá
ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de
afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário