MPF quer instalação de balanças em rodovias federais no CE

Transporte de cargas com peso em excesso diminui vida útil de asfalto e coloca em risco a vida de usuários das estradas
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) quer que sejam instaladas balanças de pesagem de veículos de carga nas principais rodovias federais que cortam o Ceará no prazo máximo de 180 dias. O pedido foi feito em ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

 

Para ingressar com a ação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues considerou a gravidade do problema relativo ao transporte de cargas de peso acima da capacidade do veículo, o que compromete a segurança das rodovias federais que cortam o estado. O caso foi investigado por meio de inquérito instaurado pelo MPF a partir de representação feita pela Polícia Rodoviária Federal.

 

De acordo com a procuradora, o transporte inadequado de cargas diminui a vida útil do piso asfáltico e a trafegabilidade em condições normais, colocando em risco a vida dos usuários dessas estradas. Os danos causados ainda rendem graves prejuízos econômicos aos cofres públicos.

 

A ação pede que sejam dispostas balanças de pesagem de veículos de carga nas rodovias federais de maior volume de tráfego, como as BRs 020, 116, 222 e 304, no prazo de 180 dias, em locais apontados pela Polícia Rodoviária Federal. O MPF ainda quer que o Dnit, órgão responsável pelas estradas, faça, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, a devida fiscalização desses veículos, aplicando aos infratores as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com a efetivação da cobrança das multas. Para cada dia de descumprimento da decisão judicial, ainda é previsto o pagamento de multa no valor de R$ 3 mil.

 

Com isso, o Ministério Público Federal no Ceará pretende combater o grave problema da circulação de veículos de grande porte transportando excesso de peso, evitando o comprometimento das vias e poupando os recursos federais utilizados para a restauração das estradas e do pavimento asfáltico. O intuito da ação é assegurar o trânsito livre e seguro aos cidadãos que utilizam as rodovias situadas no Estado do Ceará, propiciando-lhes condições ideais de segurança e integridade física, garantindo seus direitos fundamentais à vida e à integridade física, assim como às condições ideais de segurança e tranquilidade no tráfego.

 

NÚMERO DO PROCESSO PARA CONSULTA
0002945-74.2013.4.05.8100