No Ceará, a campanha
será lançada na CPPL II, com atendimento aos encarcerados. Haverá distribuição
de cartilha orientando a sociedade sobre como ajudar o egresso do sistema
prisional.
No próximo dia 17, às vésperas do
Dia Nacional da Defensoria Pública (19/05), a Associação Nacional dos
Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com as associações e Defensorias
Públicas estaduais, lançará em todo o País a campanha “Defensores Públicos: Pelo
Direito de Recomeçar”, com objetivo de divulgar a necessidade da
criação de mecanismos de reinserção social para pessoas privadas de liberdade,
tendo como princípio a educação e geração de emprego ainda durante o cumprimento
da pena. Além disso, a ideia é apresentar iniciativas positivas e casos de
ex-detentos que, através de oportunidades de trabalho e educação (formação),
reconquistaram seu espaço, quebrando o ciclo da reincidência.
No Ceará, o lançamento acontecerá na Casa de Privação Provisória de
Liberdade II (CPPL II), em Itaitinga, das 8 horas às 12 horas, com atendimento
aos encarcerados, promovido pelos defensores públicos do Núcleo de Atendimento
ao Preso Provisório (NUAPP), da Associação dos Defensores Públicos do Estado do
Ceará (Adpec) e do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Ceará
(NUDEP). Esta ação encerra as atividades promovidas pelo NUAP, desde o dia 07
de maio, com a realização de um atendimento intensificado. Na manhã do dia 17,
serão apresentados os resultados deste trabalho.
Ao longo da semana seguinte,
outras atividades serão promovidas, dentre elas: 20/05 – Atendimento
multidisciplinar no NUDEP, das 8 às 12 horas; 21/05 – Palestra Educação em
Direitos voltada para os detentos e seus familiares, às 9 horas, no Instituto
Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II); 22/05 - Audiência Pública na
Assembleia Legislativa, com o tema “Defensores Públicos pelo direito de
recomeçar”, às 14h30; 24/05 - Seminário voltado para os defensores públicos,
das 8 às 12 horas, no auditório do lobby da Torre São Mateus, dentre os
palestrantes: Alvino Augusto de Sá, do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP); 28 a
30/05 - Mutirão Carcerário na Penitenciária Industrial Regional do Cariri, em
Juazeiro do Norte.
Cartilha
Para marcar a data e estimular na
sociedade (empresas, entidades, instituições) a percepção da necessidade de
acolher o egresso, oferecendo oportunidades no mercado, serão distribuídas
cartilhas e promovidas palestras de capacitação em presídios em todo o Brasil.
De forma dinâmica e com várias ilustrações, a cartilha
“Defensores Públicos: pelo direito de recomeçar” conta como a sociedade pode
ajudar na reinserção de ex-presidiários. A publicação informa como funciona o
sistema progressivo de cumprimento de penas (regimes fechado, aberto e
semiaberto) e explica como é a atuação do defensor público na área de execução
penal.
Um dos destaques da cartilha são os depoimentos de
ex-presidiários. Eles contam que conseguiram mudar de vida e como o apoio de
outras pessoas neste processo é fundamental. A cartilha traz também um “tire
suas dúvidas” com informações acerca da legislação trabalhista e qual a maneira
mais fácil de ajudar um egresso do sistema prisional.
Aumento
De acordo com o Sistema de Informações Penitenciárias do
Ministério da Justiça (Infopen 2011), a taxa de encarceramento no Brasil
triplicou nos últimos 15 anos e a população carcerária já ultrapassa meio
milhão de pessoas (513.802) – um universo em que 93% são homens e 48% são
pessoas com menos de 30 anos de idade. Segundo os dados do Departamento
Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), os presos são em grande maioria negros ou
pardos, analfabetos ou com baixa escolaridade.
Atualmente, apenas 94.816 presos trabalham, dos quais 79.030
realizam atividades dentro dos estabelecimentos penais e 15.786 atuam
externamente. Somente 8% das pessoas presas estudam. Sem a possibilidade
de estudo ou trabalho, sem a perspectiva de construir uma nova vida, 70% dos
egressos voltam a cometer crimes.
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