“O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de
Defesa do Patrimônio Público, ingressou com ação civil pública por ato
de improbidade administrativa, denunciando dirigentes e ex-dirigentes do
Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde
(IDGS), o ex-secretário municipal da Saúde, Odorico Monteiro, e o
ex-superintendente do Instituto Doutor José Frota, Messias Barbosa de
Lima.
O promotor de Defesa
do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, explica que em 2009 uma empresa
que perdeu uma licitação fez representação junto ao Ministério Público,
denunciando “uma série de irregularidades” na contratação do IDGS. “Foi
aberto procedimento, que vem sendo instruído desde o final de 2009”,
afirmou Rocha. Na semana passada, ele formalizou a denúncia.
“O grande objeto da
ação é a contratação ilegal do IDGS, porque foi feita com dispensa de
licitação e não podia. Além disso, eles (os gestores municipais)
chegaram a contratar o IDGS mesmo antes de ser considerado organização
social”, afirmou Rocha. Rocha
afirma ter solicitado tomada de contas especial ao Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM), que apresentou também irregularidades na
contratação e dificuldades na prestação de contas.
Bastidores
Em matéria publicada no dia 15 de dezembro de 2012, O POVO divulgou
informações sobre os bastidores da organização, que terceirizava a
contratação de servidores da saúde e movimentou cerca de R$ 300 milhões
repassados pela Prefeitura em quatro anos.
À época, a reportagem revelava peculiaridades na contratação da
entidade. Em entrevista ao O POVO, Messias Barbosa de Lima admitiu ter
sido presidente do instituto mesmo quando era funcionário da Prefeitura
de Fortaleza. Ele contou ainda que a criação da Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscip) foi sugerida pelo então secretário
de Saúde, Odorico Monteiro, por ser isenta de imposto de renda e
contribuição patronal ao INSS. Na ocasião da reportagem, a assessoria de
comunicação da Prefeitura negou qualquer relação do Município com
gestor ou ex-gestores do IDGS.”
Do blog do eliomardelima.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário