Plano Municipal de Segurança Cidadã em discussão na Câmara

A liberação do uso de armas letais para os agentes da Guarda Municipal de Fortaleza foi destaque durante audiência pública, realizada na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. O debate foi proposto pelo vereador Márcio Cruz (PR), que convidou representantes do poder público e sociedade civil para discutir as prerrogativas dos servidores diante do Plano Municipal de Segurança Cidadã, que será instituído durante gestão do prefeito Roberto Cláudio.
Para o vereador, a Guarda Municipal terá uma melhor atuação na segurança da cidade, se inserida no Plano capacitada e armada. “A sociedade clama por guardas municipais com a capacidade de agir na segurança pública”, afirmou. Ainda segundo ele, a questão precisa ser analisada pelo poder público diante do aumento da insegurança na cidade e respaldado pelo artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, que estabelece como possível o porte de armas de fogo aos integrantes das guardas municipais nos municípios com mais de 500 mil habitantes.
De acordo com o republicano, a cidade já está preparada para ter os agentes de segurança atuando com armas de fogo. Antes de iniciar carreira, afirmou Cruz, os servidores passam por um curso de formação durante quatro meses envolvendo várias temáticas. E se instituído o armamento, o curso deverá ser refeito com a inclusão de aulas de tiros para verificar aptidão ou não do agente com a arma. “O ideal é seguir o Estatuto do Desarmamento. Esse debate que estamos realizando é para passar para a sociedade que o Município pode contribuir. O Município não pode se eximir dessa responsabilidade. Fortaleza tem recursos para pôr isso em prática”, assegurou Márcio Cruz.
O trabalho, ponderou o vereador, não é apenas colocar uma arma na mão do servidor. O quadro envolve estudo e preparo com antecedência, algo que a capital já analisa desde 2002. “Fortaleza tem preparo e é uma necessidade. Acompanhamos pela imprensa que o número de marginais e assaltos à mão armada está aumentando. É um risco até para o agente que recebe o colete para ser alvejado a bala, mas não pode revidar.
A Constituição de 1988 diz que pode devolver o agravo na mesma proporcionalidade, porém, na Guarda de Fortaleza não se tem esse direito. Só queremos esse direito que está na Constituição e no Estatuto do Desarmamento”, argumentou o parlamentar.
EXEMPLO
A audiência contou também com a presença do inspetor Frederico de Carvalho, diretor da Guarda Municipal de Curitiba, que trouxe à Fortaleza a experiência do uso de armas pelos agentes de segurança da capital paranaense, que hoje é referência no Brasil, para colaborar com o Plano Municipal de Segurança Cidadã. Conforme explicou, desde a criação da Guarda Municipal de Curitiba, os agentes trabalham armados e o uso da arma é muito pequeno em relação às ocorrências.
Em Curitiba, são 1.500 agentes e a mesma quantidade em armamentos divididos em três tipos: pistolas, revólveres e calibres 12. Entre as mais de 10 mil ocorrências registradas pela Guarda de Curitiba, de janeiro a maio deste ano, somente em três situações foi preciso utilizar armas letais. Os agentes atuam com o uso de armas desde 1986 em postos de saúde, praças, parques, escolas, transporte público e demais equipamentos da Prefeitura Municipal de Curitiba, e define a Guarda como “armada e amada”.
“A implantação do armamento é importante, é necessário. Mas antes de tudo é importante a qualificação do profissional. É preparar o profissional para que ele possa fazer o uso adequado do armamento. A população, aos poucos, vai ter um profissional qualificado e absorver isso como uma situação positiva, porque é de suma importância para o profissional ter  uma arma para trazer segurança para si e para terceiros. Não dá para fazer segurança pública desarmado”, disse o inspetor.
Anatália Batista
Da Redação