Uma Tomada de Contas Especial (TCE) foi instaurada para apurar
supostas irregularidades em convênio firmado entre a Secretaria das
Cidades e a Associação Antônio Silva Matos, no valor de R$ 100 mil, para
a construção de 50 unidades sanitárias para a população de baixa renda
no município de Tejuçuoca (CE). A decisão foi aprovada pela unanimidade
dos conselheiros em sessão do Pleno da Corte de
Contas.
De acordo com o relator do processo nº 05940/2012-5, conselheiro
Rholden Queiroz, baseado em análise técnica da 11ª Inspetoria de
Controle Externo, não há nexo de causalidade entre os recursos
repassados pelo Governo e o que foi entregue pela Associação. Também
foram verificados saques em espécie no montante de R$ 49.960,50 e a não
execução de 19 unidades sanitárias relativas à segunda parcela do
convênio.
Na formalização do convênio, foram detectadas falhas decorrentes da
não realização do processo de seleção das entidades sem fins lucrativos.
Também houve liberação da segunda parcela mesmo com restrições à
aprovação da primeira parcela de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Os responsáveis solidários na Secretaria das Cidades, na Associação
Antônio Silva Matos (FASM) e na empresa Guimarães Construções e Serviços
Ltda serão citados para que recolham a quantia atualizada aos cofres
públicos ou apresentem os esclarecimentos necessários acerca das
ocorrências constatadas.
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