O
Ministério Público do Estado do Ceará constatou condições
precárias na Delegacia Municipal de Solonópole e instaurou um
procedimento administrativo para apurar o caso. O equipamento foi
inaugurado no dia 3 de julho, fruto de uma Ação Civil Pública
movida pelo promotor de Justiça Déric Funck Leite contra o Governo
do Estado. Nessa quarta-feira (17), o MP fez uma vistoria técnica
para apurar as reclamações da população sobre o funcionamento da
nova delegacia. Foi verificada a ausência de estrutura de pessoal,
de maquinário e de instalações físicas adequadas.
Com
a vistoria, foi lavrado um Auto de Constatação e instaurado um
procedimento administrativo para apurar as omissões e
responsabilidades do Governo do Estado e seus agentes públicos. O
MP oficiou a Secretaria de Segurança Pública e a Superintendência
da Polícia Civil, concedendo o prazo de 10 dias para os
esclarecimentos e as providências urgentes.
Entre
as irregularidades constatadas, estão: falta de pessoal; contratação
dos funcionários terceirizados sob suspeita de indicação meramente
política, não apresentando aptidão para a função; ausência de
inspetores de polícia, inviabilizando a execução da atividade de
polícia judiciária; computadores sem conexão com a internet;
funcionamento parcial das câmeras de segurança; número
extremamente elevado de insetos mortos nas dependências; e ausência
do Alvará da Vigilância Sanitária. Além disso, a viatura policial
apresenta problemas no freio, desalinhamento das rodas e ausência de
revisão, mesmo com 20 mil quilômetros rodados.
A
inauguração da Delegacia Municipal de Solonópole foi resultado de
uma ACP, ajuizada no dia 23 de janeiro, tendo em vista que a obra de
construção do prédio já havia sido concluída há mais de dois
anos, sem que fossem tomadas providências para o devido
funcionamento.
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