Sem recreio nem merenda no COngresso Nacional

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‘Será impossível votar a LDO antes do recesso’

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentários, o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE) disse ao blog: “Será impossível votar a LDO antes do recesso”. A Comissão de Orçamento do Congresso reúne-se nesta terça (16), antevéspera do início das férias de meio do ano dos parlamentares. “Vamos aprovar apenas o relatório preliminar”, afirmou o deputado. “Depois, será aberto o prazo para o recebimento de emendas.”
Reza a Constituição que o Congresso não pode entrar em recesso sem entregar a LDO. Portanto, tomando-se o texto constitucional ao pé da letra, deputados e senadores deveriam cancelar o dolce far niente que haviam programado. Naturalmente, isso não vai acontecer. Nesta quinta-feira (18), começa o “recesso branco” –apelido que Brasília dá à folga que acontece à revelia da Constituição.
Mais difícil do que interpretar o texto constitucional é interpretar uma interpretação que o Congresso faz dos artigos da Constituição. No caso específico, alega-se que a LDO é uma peça analisada e votada em colegiados integrados simultaneamente por deputados e senadores. Nessa versão, as comissões e os plenários da Câmara e do Senado poderiam ser desligados da tomada. Apenas a Comissão Mista de Orçamento e o plenário do Congresso precisariam manter as caldeiras acesas.
Usado como justificativa para a manutenção das férias, esse lero-lero é válido apenas até certo ponto. O ponto de interrogação. Eis a pergunta que ninguém responde: se os deputados e os senadores que votam nas sessões unicamerais da Câmara e do Senado são os mesmos que deliberam nas sessões conjuntas do Congresso, porque diabos sairão em férias se a Constituição proíbe?
Esta não é a primeira nem será a última vez que o fenômeno ocorre. No final do ano passado, o Congresso inaugurou o recesso sem votar o Orçamento Geral da União de 2013. Só votou a peça em março. Ocorrerá a mesma coisa agora com a LDO. O relatório final só será votado em agosto.
Confirmando-se a aprovação do relatório preliminar do deputado Danilo Fortes nesta terça, será aberto o prazo de dez sessões para que os parlamentares apresentem emendas ao texto. “Seria um desrespeito passar por cima desse direito dos parlamentares”, diz o relator. “Pretendo também ouvir as comissões. Como deixar de levar em conta, por exemplo, a opinião da comissão de Saúde num instante em que as ruas cobram a melhoria dos serviços prestados pelo SUS?”
Danilo jura que dará expediente em Brasília durante o “recesso branco”. Se você costuma acompanhar o noticiário sobre as atividades do Congresso, convém preparar-se com método. Sendo otimista,  mantenha as duas mãos livres. Se você é pessimista, os dedos de uma mão bastarão para contar o número de congressistas que darão as caras em Brasília.
Afora o desejo de descansar, os deputados empurram a LDO para agosto por um motivo só confessado em privado. Desejam aprovar antes da LDO a proposta que proíbe o governo de bloquear a execução de emendas enfiadas dentro do Orçamento por deputados e senadores. O projeto que torna as emendas impositivas será votado numa comissão especial em 6 de agosto e no plenário da Câmara no dia seguinte. Para virar realidade, terá de passar também pelo Senado. Mas os deputados tramam usar a deliberação da Câmara para incluir a novidade na LDO de 2013, que serve de base para a elaboração do Orçamento de 2014..