
A proposta é de autoria do vereador Acrísio Sena
Projeto de Lei Complementar que proíbe pintura de muros no período
das eleições foi aprovado em redação final no plenário da Câmara
Municipal de Fortaleza. A proposta, de autoria do vereador Acrísio Sena
(PT), dá nova redação ao artigo 660 do Código de Obras e Posturas do
Município de Fortaleza (Lei nº 5.530).
O texto faz referência às possíveis modalidades e proibições acerca
da propaganda eleitoral e publicidade comercial da capital
cearense. Assim, o PLC proíbe de propaganda e publicidade
político-eleitoral nos muros da cidade.
Agora, o projeto vai à sanção do Prefeito Roberto Cláudio.
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