Nem o apitaço,nem os xingamentos resolveram. O novo regime previdenciário passou na Assembleia

AL aprova criação do Regime de Previdência complementar para servidores estaduais

AL aprova criação do Regime de Previdência complementar para servidores estaduais

Por 32 votos a 9, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (05) o projeto de lei, de autoria do Executivo estadual, que institui o regime de previdência complementar para o funcionalismo público estadual.
Contra
Votaram contrários a matéria os deputados Heitor Férrer, Delegado Cavalcante e Ferreira Aragão, do PDT (seguiram o posicionamento do partido); Antônio Carlos (PT), Eliane Novais (PSB), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), Ronaldo Martins (PRB) e Lula Morais (PCdoB) (também seguiu posicionamento partidário). O deputado Hermínio Resende (PSL) se absteve.
Suspensão
A oposição até tentou evitar a votação da matéria. Contudo, acabou sendo esmagada pela bancada governista, que rejeitou o recurso apresentado pela deputada Eliane Novais (PSB), alegando a falta de parecer individual pelas comissões conjuntas de Seguridade Social, Trabalho e Constituição e Justiça da Casa.
Defesa
O líder do governo na Casa, deputado José Sarto (PSB), diz que o projeto atende a uma determinação do Governo Federal no sentido de que os Estados criem uma fórmula de equacionar as dívidas previdenciárias que se registram já há alguns anos. Segundo ressaltou, inicialmente o Governo terá prejuízo, mas a curto prazo isso será recuperado, uma vez que hoje o déficit é de cerca de R$ 45 milhões.
Emendas
As deputadas Eliane Novais e Fernanda Pessoa (PR) ainda tentaram fazer algumas alterações na matéria. Elas apresentaram cinco emendas em plenário, sendo três emendas aditivas, uma supressiva e uma modificativa. Todas foram rejeitadas pelo plenário.

A modificativa alterava o caput do artigo 25º do projeto, assegurando que o Estado aportará recursos aos fundos de previdência em caso de eventuais insuficiências financeiras. Eliane afirma que o projeto atual não dá essa garantia. Já a supressiva retira o parágrafo único do artigo 32º da matéria, assegurando que o Poder Executivo está autorizado a criar uma entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública, para administrar e executar planos de benefícios.
Uma das emendas aditivas previa a criação de um órgão público como gestor único da Previdência do Estado. Outra inclui a adoção de mecanismos de controle e diretrizes de gestão dos recursos do novo sistema previdenciário. A terceira garantia que servidores assegurados pelo Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis (SUPSEC) não perderão alguns de seus benefícios.