PGR quer prisão de réus condenados no mensalão
O objetivo é evitar a revisão de sentenças dos condenados
Acioli quer evitar que os outros dez condenados sejam beneficiados com um segundo embargo de declaração, recurso utilizado para revisão de uma sentença. Apesar disso, no caso do deputado Natan Donadon, preso em junho, o STF esperou o julgamento dos segundos embargos de declaração para determinar o fim do processo e a prisão.
Ainda segundo a procuradora-geral, caso os embargos declaratórios sejam rejeitados, o pedido do fim do processo poderá alcançar todos os réus, sendo possível o pedido de prisão a todos os condenados no mensalão. A procuradora ressalta que a aceitação dos embargos infringentes não impede que a justiça peça a prisão dos condenados, como aconteceu em decisões anteriores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário