MP entra com ação civil pública contra ato de improbidade no Cedro

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra seis ex-gestores da Secretaria das Cidades do Estado, a construtora Jeday Ltda., a Associação Comunitária José Veríssimo Duarte, um ex-vereador do município do Cedro, além de um agricultor e dois mestres de obras. Eles são acusados de envolvimento direto ou indireto no caso que ficou conhecido como o “escândalo dos banheiros”. A ação foi ajuizada na última quinta-feira (29) pelo promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira.
Através de um convênio público firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária José Veríssimo em junho de 2010, deveriam ser construídas 47 unidades sanitárias na cidade de Cedro. O valor total do contrato era de R$ 94 mil.
Para a construção dos kits, a Associação contratou a Construtora Jeday Ltda., uma empresa fantasma com sede no Cedro. De acordo com as investigações, a construtora foi utilizada para desviar recursos públicos, emitindo notas fiscais fraudulentas.
Na ação ajuizada no dia 29, o MP pede que os responsáveis sejam obrigados a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, cujo valor é de R$ 94 mil e tome outras medidas como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por um período de 5 a 8 anos e a indisponibilidade dos bens de todos eles até o montante de R$ 94 mil além da extinção da Construtora Jeday Ltda.