Na dependência dos prefeitos

Nove cidades cearenses têm até dia 27 para aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos

Nova forma de execução do programa, por Termo de Adesão, proporciona maior continuidade e facilidade na operação. Agricultores recebem recursos diretamente, por meio de cartão bancário

Brasília, 9 – As prefeituras de nove municípios do Ceará – Aracoiaba, Baturité, Boa Viagem, Chorozinho, Jaguaribe, Jaguaruana, Mombaça, Paramoti e Potiretama – têm até 27 de setembro para aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Na nova forma de operação do programa, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza sistema informatizado aos governos estaduais e prefeituras, para que eles realizem a gestão e monitoramento de todos os processos. Além disso, o pagamento aos agricultores familiares é feito diretamente por meio de cartão bancário.

O MDS abriu novo prazo especialmente para os municípios que tiveram convênio entre 2009 e 2012, para cidades com mais de 250 mil habitantes que possuam assentamentos de reforma agrária e capitais e estados. O novo prazo atende ainda os municípios mistos – aqueles que optaram pela adesão conjunta com o estado – e que se manifestaram fora do prazo estabelecido anteriormente (março de 2013).

Os gestores locais deverão enviar, até o dia 27 deste mês, ofício de manifestação de interesse na adesão ao PAA, assinado pelo prefeito ou governador, com os seguintes documentos: cópia autenticada dos documentos pessoais do prefeito ou governador (RG e CPF), e de todos os agentes que solicitarão senhas, nominados na ficha de identificação; cópia do termo de posse dos mandatários; além das fichas de levantamento de demanda preenchidas.

PAA – O programa promove o acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar. Por meio dele, o gestor local compra alimentos de pequenos produtores, com recursos do governo federal, e destina a rede socioassistencial, equipamentos públicos ou escolas públicas ou filantrópicas.

Por seu papel estratégico no combate à pobreza, o PAA é uma das ações que compõem o Plano Brasil Sem Miséria, no eixo Inclusão Produtiva Rural. O termo de adesão passou a ser adotado em 2012 para substituir os convênios, proporcionando maior continuidade e facilidade na execução do programa.