MAIS UM PASSO NA LUTA PELA VOLTA DAS EMANCIPAÇÕES
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso aprovou nesta quarta-feira (11/09) substitutivo ao projeto de lei complementar do Senado que define regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O substitutivo (SCD 98/2002), que veio da Câmara dos Deputados faz várias alterações no projeto de lei (PLS 98/2002) de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
O relator na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), concordou com quase todas as alterações e acréscimos feitos ao projeto original. Ele havia excluído apenas dois pontos, entre os quais a regra que eleva de 10% para 20% o limite mínimo da população da área a ser desmembrada para apoiar o requerimento de criação de municípios. Na condição de presidente da Comissão de Novos Municípios e Geo Referenciamento da Assembleia Legislativa acompanhei a votação dessa matéria nesta manhã em Brasília, ao lado de lideranças como o senador Eunício Oliveira. O que posso afirmar aos nossos amigos e amigas que sonham em transformar em município a localidade onde moram é que mais um passo importante e decisivo dessa luta foi dado.
Defendo desde o meu primeiro mandato a criação de novos municípios como uma necessidade para corrigir desequilíbrios regionais. No Ceará temos uma lei discutida, apreciada, votada e aprovada na Assembléia Legislativa com regras claras para emancipar. Nosso Estado possui pelo menos vinte distritos que atendem aos requisitos legais, ou seja, podem virar cidades porque tem condições para isso. São lugares que tem tudo para avançar em desenvolvimento quando saírem da condição de distrito para município. Esforço nesse sentido não tem faltado. Lembro que essa luta vem desde o ano de 1996 e está mais perto de um final feliz.
A Comissão de Constituição & Justiça também aprovou pedido para que o texto seja votado em regime de urgência pelo Plenário do Senado Federal.
FOTO
Distrito emancipável de Mineirolândia (Pedra Branca - Ceará)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso aprovou nesta quarta-feira (11/09) substitutivo ao projeto de lei complementar do Senado que define regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O substitutivo (SCD 98/2002), que veio da Câmara dos Deputados faz várias alterações no projeto de lei (PLS 98/2002) de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
O relator na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), concordou com quase todas as alterações e acréscimos feitos ao projeto original. Ele havia excluído apenas dois pontos, entre os quais a regra que eleva de 10% para 20% o limite mínimo da população da área a ser desmembrada para apoiar o requerimento de criação de municípios. Na condição de presidente da Comissão de Novos Municípios e Geo Referenciamento da Assembleia Legislativa acompanhei a votação dessa matéria nesta manhã em Brasília, ao lado de lideranças como o senador Eunício Oliveira. O que posso afirmar aos nossos amigos e amigas que sonham em transformar em município a localidade onde moram é que mais um passo importante e decisivo dessa luta foi dado.
Defendo desde o meu primeiro mandato a criação de novos municípios como uma necessidade para corrigir desequilíbrios regionais. No Ceará temos uma lei discutida, apreciada, votada e aprovada na Assembléia Legislativa com regras claras para emancipar. Nosso Estado possui pelo menos vinte distritos que atendem aos requisitos legais, ou seja, podem virar cidades porque tem condições para isso. São lugares que tem tudo para avançar em desenvolvimento quando saírem da condição de distrito para município. Esforço nesse sentido não tem faltado. Lembro que essa luta vem desde o ano de 1996 e está mais perto de um final feliz.
A Comissão de Constituição & Justiça também aprovou pedido para que o texto seja votado em regime de urgência pelo Plenário do Senado Federal.
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Distrito emancipável de Mineirolândia (Pedra Branca - Ceará)
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