As obras de reforma, ampliação e modernização do Aeroporto
Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE), apresentam
incompatibilidade entre o cronograma físico-financeiro previsto e o
efetivamente executado, e ausência, no edital, de critérios objetivos
para medição dos serviços.
Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o cronograma
da Infraero indica que, em março deste ano, a obra deveria contar com
mais de R$ 80 milhões em serviços executados, cerca de 24% do valor do
contrato. Porém, na data prevista, os serviços efetivamente medidos
apresentavam valor próximo a R$ 35 milhões, equivalente a 10% do total.
Quando questionada pelo tribunal, a Infraero informou que as
providências para readequar o cronograma já foram tomadas. Dentre as
medidas, está a criação de plano de recuperação do atraso, a ser
formalizado no 1º termo aditivo.
O tribunal também notificou a Infraero sobre a ausência, nos editais,
de critérios de medições, em que se baseiam os pagamentos. Embora a obra
tenha sido contratada por empreitada por preço global, está sendo
medida como preço unitário.
Em fiscalizações anteriores, a atuação do TCU permitiu economia de mais de R$ 15 milhões a partir de correções de preços.
O relator do processo é o ministro Valmir Campelo.
As obras
As
obras do aeroporto estão divididas em duas etapas. A primeira, com
objetivo de atender à demanda decorrente da Copa, tem término previsto
para fevereiro de 2014. O terminal de passageiros será ampliado e
interligado ao terminal existente. Serão feitas, ainda, intervenções no
sistema viário, ampliação do pátio de aeronaves e construção de um pátio
para equipamentos e rampas. A segunda etapa, tendente a quadruplicar a
capacidade operacional do aeroporto até 2017, prevê a ampliação do
terminal (ala oeste) e a reforma do terminal existente.
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