O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte obteve a
condenação do ex-prefeito do município de Altaneira (Cariri), Antônio
Dorival de Oliveira. De acordo com o procurador da República Rafael
Rayol, autor da ação civil pública que resultou na sentença, o ex-gestor
provocou a anulação da eleição municipal para prefeito da cidade em
decorrência de abuso do poder político no processo eleitoral. Antônio de
Oliveira foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil, por dano moral
coletivo.
Consta na ação que, em 2008, Antônio de Oliveira foi candidato à
reeleição para prefeito do município, e venceu a disputa com 50,17% dos
votos válidos. Porém, investigações constataram que o gestor havia se
utilizado de verba pública municipal para comprar combustível, que teria
sido distribuído a correligionários, para fins eleitorais.
Na ação civil pública ajuizada, o procurador Rafael Rayol pediu a
condenação do ex-prefeito pelo prejuízo causado aos cofres públicos por
conta da realização de nova eleição, além de indenização por dano moral
da coletividade. Na sentença, o juiz federal Tiago José Brasileiro
Franco, da 16ª Vara Federal, acatou todos os pedidos da Procuradoria da
República em Juazeiro do Norte.
A decisão do juiz levou em conta o abuso do poder político, pela
compra de votos com uso de dinheiro público, através da distribuição
gratuita de gasolina, em ação individual ou através de agentes da
própria Prefeitura, causando descrédito da população aos valores
democráticos e à confiança nas instituições.
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