Presidente Walter sugere incorporação de gratificação a aponsentados e pensionistas

Presidente Walter Cavalcante (PMDB) foi o propositor da matéria – Foto: Genilson de Lima

O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de indicação de nº 0163/2013 do Presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB). A matéria sugere a inserção de um novo parágrafo na Lei de nº 9.497, que institui Vantagem Pessoal Reajustável (VPR) e a Gratificação de Produção de Asfalto (GPA), para os servidores lotados na Usina de Asfalto e Fábrica de Pré-moldados do município. O projeto visa a incorporar gratificações obtidas em serviço para aposentadoria e pensão.
Segundo a justificativa do parlamentar, a inclusão do novo parágrafo é uma reivindicação justa de que as gratificações que existem na lei, sejam incorporadas na aposentadoria e pensão dos servidores. A lei que foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 14 de agosto de 2009, concede uma série de benefícios e reajustes aos servidores que compõem a Comissão Especial de Trabalho em Infraestrutura da Usina de Asfalto e Fabricação de Pré-Moldados.
No uso da tribuna, a vereadora Toinha Rocha (PSOL) elogiou o projeto de indicação do Presidente e acredita que a adição do parágrafo faz jus aos servidores. O projeto de indicação foi aprovado em redação final e será encaminhado ao Executivo para apreciação.