Segundo
o senador, o imposto gera aumento do custo de produtos e serviços, prejudicando
a economia brasileira
Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do
Senado (CI) nesta quarta-feira (4/12), o senador José Pimentel (PT-CE) defendeu
a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
recolhido pelos estados. “Temos um problema gravíssimo, que é o ICMS, e é
isso que impacta boa parte dos custos das mercadorias e serviços”, disse
o senador.
Mas, segundo Pimentel, enfrentar o problema não é
tarefa fácil, uma vez que a máquina de boa parte dos estados passa por
dificuldades. “Uma série de dívidas foram construídas de 1998 para cá, a
título de incentivo fiscal, entre outros fatores. Por isso, é preciso ter muita
coragem política para enfrentar e superar esse problema”, afirmou o
senador.
Segundo Pimentel, a alíquota do ICMS que incide
sobre o setor de energia chega a 35%, enquanto sobre o petróleo é de 33 a 34%, o que prejudica a
economia do país. “Já o governo federal reduziu a carga tributária em R$
72 bilhões em 2013”,
informou José Pimentel, que é líder do governo no Congresso Nacional.
Ele também fez um balanço dos avanços conquistados pelo
país nos últimos dois anos. “Aprovamos a Lei dos Portos, o marco
regulatório do setor energético e, também, o Código Florestal”. Tudo
isso, segundo o senador, ajudou o país a romper barreiras que impediam o
crescimento da economia.
Reforma do ICMS - Em maio, a Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou um projeto de lei que estabelece a
redução gradual das alíquotas interestaduais do ICMS até a unificação em 4%
(PRS 1/13).
Para evitar grandes perdas na arrecadação dos
estados menos desenvolvidos, o texto abre uma exceção aos produtos
agropecuários ou industrializados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e
no Espírito Santo que forem vendidos às Regiões Sul e Sudeste. Essas operações,
que representam apenas 6% de todas as transações entre os estados, terão
alíquota de 7%, de acordo com a proposta.
Atendendo a
sugestão de alguns senadores, entre eles José Pimentel, o texto aprovado na CAE
condiciona a redução gradual do ICMS à aprovação de lei complementar
determinando que a União vai compensar eventuais perdas de estados e municípios
e, além disso, vai criar um Fundo de Desenvolvimento Regional.
Mesmo com essas
garantias, a proposta enfrenta resistência de alguns governadores e, por isso,
ainda não teve sua votação concluída.
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