Rápido e claro

TJ promete celeridade ao julgar processos

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estipulou metas de desempenho a serem alcançadas pelas unidades do Poder Judiciário estadual em 2014. Dentre elas, estão incluídos: aumento da produtividade para redução do congestionamento e julgamento dos processos antigos.
Os critérios estão alinhados ao Plano Estratégico e foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico dessa semana. O objetivo, segundo o TJCE, é mensurar o trabalho dos servidores e incrementar a produtividade.
Entre os indicadores e as metas relativos às unidades judiciárias, está o Índice de Estímulo ao Descongestionamento, que estipula a baixa de 80% dos processos julgados até 31 de dezembro de 2013. A meta deve ser atingida pelas secretarias das varas, juizados especiais e turmas recursais.
Outra finalidade é movimentar, até o fim deste semestre, 100% de processos enquadrados nas metas 2, 4 e 6 de 2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A meta 2 obriga as corregedorias gerais a elaborar, em 180 dias, o relatório e o voto de 80% dos procedimentos em curso no órgão, enquanto a 4 atribui às corregedorias a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento de 100% das metas do Poder Judiciário pelas unidades judiciárias. Já a meta 6 tem o objetivo de garantir a verificação da situação dos presos provisórios, fazendo relatórios trimestrais.

ECONOMIA
Quanto às unidades administrativas, foram fixadas metas para quantidade de boas práticas implementadas e redução de consumo de papel e copos descartáveis. Há ainda percentual para capacitação de servidores em competências estratégicas e índices de satisfação no atendimento.
De acordo com o Tribunal, o cumprimento das metas é necessário para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas (GAM).  A Comissão Gestora da GAM tem as atribuições de administrar, controlar e acompanhar a concessão do benefício. A equipe é coordenada pela secretária especial de Planejamento e Gestão, Diana Santos Pontes, e pela titular da Secretaria de Gestão de Pessoas, Vládia Santos Teixeira.

META 18
Apesar das metas de desempenho estabelecidas, em 2013, a Justiça estadual teve o pior desempenho no cumprimento da Meta 18, que tem o intuito de combater a corrupção no País. O objetivo, definido em 2012, era que todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011 fossem julgados até o fim do ano passado.
As cortes estaduais julgaram apenas 40% das ações de improbidade e 52% dos processos criminais. O Ceará ficou na 21ª posição no ranking com 29,8% da meta estabelecida, tendo 514 casos julgados e 1.211 casos pendentes. Outras cortes foram ligeiramente melhores. Mas todas elas também ficaram abaixo da meta do CNJ.
Com o objetivo de agilizar o julgamento das ações, entre 17 e 19 de dezembro de 2013, os juízes do Grupo de Auxílio instituído pelo TJCE para o cumprimento da Meta 18 examinou 54 ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública em quatro comarcas do Ceará. Os trabalhos foram realizados em Granja, Camocim, Barroquinha e Chaval.