Na próxima segunda-feira (14), às 17
horas, será promulgada pela Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC), n° 01/14, de autoria da Mesa Diretora, que visa adequar as
normas constitucionais estaduais à Constituição Federal que garante o
reconhecimento das autonomias funcional, financeira e administrativa da
Defensoria Pública. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (10/04),
pelo primeiro vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS). A PEC foi aprovada na
AL, por unanimidade.
O deputado Mauro Filho (Pros),
destacou o papel do presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), na
aprovação da Proposta de Emenda Constitucional. Já Heitor Férrer (PDT)
parabenizou o governador Cid Gomes pelo reconhecimento da Defensoria Pública.
Ely Aguiar (PSDC) ratificou a
importância do papel da Defensoria Pública e Lula Morais (PCdoB) salientou que a
matéria é uma conquista da categoria.
Os deputados Thiago Campelo (SDD),
Rachel Marques (PT), Eliane Novais (PSB), Antônio Granja (Pros), Ferreira Aragão
(PDT) e José Sarto (Pros) também comemoraram a aprovação da PEC, em
Plenário.
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