Feirantes pedem direito de ocupação

Contrariados com o posicionamento da prefeitura em montar a operação de reordenamento da Feira da Sé, também conhecida como Feira José Avelino, cerca de 500 feirantes reuniram-se na manhã de ontem para protestar.

 A concentração aconteceu na Praça do Ferreira e seguiu em passeata até o Paço Municipal, sede da Prefeitura de Fortaleza, no Centro. Lá, o Grupo de Operações Especiais da Guarda Municipal (GOE) fez a segurança da região. Não houve confronto.

Pacificamente, os feirantes pediram diminuição da pressão policial quanto ao reordenamento, reivindicaram melhorias nas condições de trabalho, o direito de ocupação das ruas para a realização da feira, além de ter de volta as mercadorias recolhidas pelos fiscais.  

A REORDENAÇÃO

O processo de reordenamento da feira com a coibição da instalação dos feirantes em áreas proibidas, como ao longo da Avenida Alberto Nepomuceno, teve início no último dia 22 de janeiro e tem continuidade nos dias de feira. Cerca de 500 policiais participam da operação.  

 “Somos trabalhadores. Não precisamos de pressão policial. Todos estão amedrontados com a situação e os clientes principalmente. Estamos tendo prejuízos, pois muitos não estão mais vindo”, reclamou o secretário da União dos Feirantes do Estado do Ceará, Paulo Viana. Segundo ele, ontem foram entregues na sede da Secretaria do Centro a documentação dos integrantes da União dos Feirantes, “também recolhemos assinatura e queremos entregar ao secretário para negociar. Durante a tarde, recebemos o retorno de que ele irá receber uma comissão nossa amanhã de manhã (hoje), na própria secretaria”, contou Paulo.  

NOVO DIA E HORÁRIO

Na tentativa de burlar a operação de fiscalização da Prefeitura e da polícia, os feirantes organizaram-se e decidiram mudar o dia da feira. A estratégia dos feirantes aconteceu já entre a terça e a quarta-feira. “Por conta da pressão, tivemos que alternar e assim vamos continuar fazendo para evitar confronto. Fizemos isso como uma medida emergencial”, justificou Paulo Viana.  

Para conter a atitude dos feirantes, o secretário da Secretaria da Regional Centro (Sercefor), Ricardo Sales, informou que agentes estão estudando o movimento e uma ação de coibição para realização antecipada está sendo montada. Ele adiantou que “haverá apreensões caso os feirantes descumpram as regras”, avisou, acrescentando que a passeata é a forma mais legítima de protestar. “O direito de manifestação é constitucional. Eles não estão sendo violentos, mas a verdade é que tudo que estão pedindo foge às regras feitas baseadas nas conversas realizadas entre o poder público e os feirantes. Falamos com os grupos, estabelecemos regras, dias, locais e horários, mas eles teimam em não cumprir” observou.  

NOVO ESPAÇO

De acordo com a União dos Feirantes, cerca de duas mil pessoas trabalham na região da Sé. De um lado, a prefeitura realiza uma readequação do espaço e, posteriormente, prevê a transferência total da feira para um novo espaço. De outro, os feirantes reclamam, pois, no local em que serão realocados, terão que pagar aluguel.

 “Queremos que a feira permaneça em praça pública. Tirar a gente e colocar em qualquer galpão vai descaracterizar o feirante. Toda feira acontece na rua. Precisamos de um horário mais prolongado e que permitam nosso comércio em outras ruas do Centro. “Querem levar a gente para um galpão longe, mas vão nos cobrar aluguel. Sendo assim, é melhor ficar na rua”, destacou o secretário da União dos Feirantes.

 O secretário Ricardo Sales confirma a necessidade do aluguel, mas que as decisões são tomadas em acordo com a categoria. “A feira acontece nas ruas sem autorização. Ela é irregular. Eles reclamam de falta de segurança e pedem estrutura. Nas reuniões internas, entendem e aceitam a necessidade de transferência. Conseguimos um galpão na Av. Filomeno Gomes, que não é longe do Centro. Lá é um empreendimento privado, e eles terão que pagar aluguel, mas em contrapartida os empreendedores darão as condições necessárias para absorver todo o público e terão que se adequar as exigências dos feirantes”, explicou.

 Em entrevista ao jornal O Estado, o secretário informou que “o novo espaço deverá começar a ser construído entre março e abril e ficará pronto entre outubro e novembro”. Sobre a questão do aluguel, o secretário rebate afirmando que todos têm condições de arcar com os gastos. “Na rua, eles pagam para quem se acha dono da rua para comercializar seus produtos. Quem gerencia os aluguéis e até a venda dos espaços geralmente são ex-presidiários. Além disso, eles pagam sempre para uma pessoa montar, desmontar e guardar as barracas. Se juntar os custos, acaba saindo mais em conta pagar um aluguel num local de boa estrutura”, explicou.  

APREENSÕES

Dentre as outras reivindicações dos camelôs, está a não devolução dos materiais apreendidos pelos fiscais. “Nossas mercadorias estão sendo levadas, e não temos o direito de pegá-las de volta. Deviam estipular um valor de multa, e devolver após o pagamento, pois os produtos são caros e é o nosso material de trabalho. Não queremos nada mais que trabalhar”, ressaltou Viana, ameaçando entrar com ação contra o município para reverter o caso.

Sobre o assunto, o secretário da Regional do Centro defende que as apreensões acontecem baseadas em leis. “A comercialização irregular é proibida. Nesses casos é permitida a apreensão de acordo com a lei de uso e ocupação do solo. Antes, devolvíamos os produtos, mas quando isso acontecia os fiscais sofriam agressões e ameaças. Era um estresse desnecessário para que, depois de devolvidos, eles voltavam a ser comercializados nos mesmos locais proibidos na semana seguinte. Por isso, decidimos não mais devolver”. Ele informa que todo o material apreendido é levado a um galpão da prefeitura e em seguida é doado para entidades filantrópicas.

o que é permitido

De acordo com prefeitura, a comercialização na Rua José Avelino é permitida das 19h da quarta até as 7h de quinta-feira e das 19h de sábado até as 11h de domingo, na Rua José Avelino, Travessa Icó, Rua Governador Sampaio e no “feirão do viaduto”, localizado sob o viaduto da Avenida Presidente Castelo Branco.