Opinião

A BANALIDADE DOS ASSALTOS, DAS MORTES E DAS CONTRAFAÇÕES NO BRASIL. 

– João Soares Neto

“ Meu filho hoje é só uma estatística dos mortos” –pai de jovem assassinado

Não há família, grupo de amigos, empresa, igreja e assemelhados que não possua integrante atacado ou até morto em assaltos perpetrados por jovens em bicicletas, por adultos com capacete em motos, por balas perdidas, por viciados de toda a espécie e por marginais institucionalizados, pois presos e, logo soltos, em face de excesso de gente nas carceragens e nos presídios.

Uma reportagem da socióloga e jornalista Fernanda Mena, em dupla página, sob o título “Um inquérito sobre a polícia”, no caderno Ilustríssima, FSP, em oito deste fevereiro, apresenta números assustadores: 54.269 pessoas foram assassinadas no Brasil, em 2013; desse total, 2.212 pessoas foram mortas por policiais civis ou militares, em serviço ou fora dele. Por outro lado, 490 policiais -civis e militares- foram abatidos em confrontos com bandidos ou suspeitos.

Vendo-se o que acontece em países civilizados, nota-se que nenhuma pessoa - nesse mesmo ano de 2013 - foi morta pelas polícias do Reino Unido e do Japão.  Quanto aos crimes, observa-se que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes nos Estados Unidos é de 4,7. No Brasil ela é quase seis vezes maior: 26,9.

Em pesquisas feitas com policiais civis e militares sobre o baixo desempenho, 95% informaram que ele é originado pela ausência de integração entre as diferentes polícias. Hoje, somente 30% da população confia nas polícias. Afirmam que elas invadem residências sem mandado judicial e prendem pessoas, sem culpa formada, apenas por as considerarem “suspeitas”.

Há no Brasil, comunicadores de emissoras de rádio e de televisão eleitos apenas pelo estardalhaço que fazem em seus programas, deixando nua e crua a delinquência e clamando, em altos brados, por soluções para o caos social. Cresce, ainda, o números de praças e oficiais militares que, líderes em suas corporações, confrontam-nas com governos, pelas limitações orçamentárias, tentativas organizacionais e espaciais (transferências) e os “excessos” das corregedorias que punem seus colegas.

 Há  os barulhentos que se elegem e reelegem, prometendo ‘acabar com a frouxidão da polícia’ e resolver tudo em um mero passe de mágica. Todos, juntos, compõem o que alguém nomeou de “bancadas da bala”. 

Sabe-se que jovens policiais civis e militares procuram fazer novos concursos públicos  em outras áreas, e, quando neles passam, deixam suas famílias aliviadas, em razão do estresse em que vivem e das suspeições a que estão sujeitos em casos de confrontos resultando mortos ou feridos.

Saindo da reportagem de Fernanda Mena, procurei a Revista Brasileira de Segurança Pública, ano 5, edição 9, agosto/setembro de 2011, e tive o prazer de ver a análise de Francisco Thiago Rocha Vasconcelos, mestre em sociologia, em 2009, pela Universidade Federal do Ceará,  então doutorando da USP.  Ele assevera: “O enfoque sociológico sobre a violência deslocado da relação entre o medo do crime e a instauração de distâncias sociais e mudanças nas relações urbanas, passou a se concentrar, então, no modo como as instituições do sistema de justiça criminal intervêm no crescimento da criminalidade urbana violenta, seja por uma participação ativa, na forma de violência ilegal ou pelo viés autoritário e estigmatizante de sua atuação, seja por sua omissão em punir as violações de direitos humanos praticadas por seus agentes ou ainda por sua incapacidade em dar conta dos novos fenômenos criminais”.

Este assunto, complexo e amplo, toma hoje nova dimensão em face da atuação firme e isenta da Polícia Federal em casos de corrupção na Petrobras. Por outro lado, começam a surgir, em muitos Estados, movimentos civis – organizados ou não –clamando pela extensão dessas operações em outros órgãos públicos.

Antes de concluir, uma pergunta: por que até agora não foi regulamentado o parágrafo 7 do art. 144 da Constituição de 1988? Ele  diz: “A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”. Qual a razão dessa demora de 27 anos?

Finalizo: este artigo, embora analise o Brasil como um todo, pode, quiçá, dar algum subsídio ao Secretário de Segurança do Estado, Delci Teixeira, e, especialmente, à nova e diligente Controladora Geral das Polícias do Ceará, Socorro França. Boa sorte aos dois. É preciso inovar com ações (um só exemplo: viaturas/motos visíveis em pontos estratégicos) que gerem temor aos criminosos reincidentes; desencorajar os que se iniciam nas contravenções acreditando na impunidade e aos não tão jovens, mas  que ameaçam as suas comunidades. 

João Soares Neto é empresário e membro da Academia Cearense de Letras.