A nova Lei das Promoções da Polícia Militar e Corpo dos Bombeiros beneficiará, de forma imediata, 8.785 profissionais de segurança pública - 8.075 PMs e 710 bombeiros. A mensagem, assinada nesta quarta-feira (22) pelo governador Camilo Santana, será apresentada amanhã aos 46 deputados na Assembleia Legislativa. Após reunião nesta manhã com cerca de 250 profissionais de várias regiões do estado no Palácio da Abolição, o governador destacou que o projeto é fruto de intenso diálogo e atende a uma reivindicação antiga da categoria.
"Logo
que assumi fiz uma reunião com secretário de
segurança e pedi que fosse elaborada uma lei de
promoção dos militares em caráter emergencial. A lei
é fruto da participação da categoria
e vai
corrigir distorções para o segmento. Vamos garantir que os
policiais possam receber suas promoções dentro dos prazos
estabelecidos. Por exemplo, um soldado não precisa mais passar 15,
20 anos para ser promovido. E isso vai estimular a segurança
pública”, afirmou o governador, emocionado ao assinar a Lei
de Promoções.
Em
seu discurso aos profissionais de segurança, Camilo Santana
destacou que, desde o começo da gestão, tem cuidado
particularmente da área. "Minha
responsabilidade como gestor é garantir que o pai, a mãe de
família e todos possam se sentir seguros no Ceará e
não vou descansar enquanto isso não acontecer. Só
podemos conseguir isso com a ajuda de vocês. Tenham sempre em mim
um homem de diálogo, um parceiro".
Benefícios
A medida institui
um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e
praças estaduais. Uma das principais novidades do projeto é
a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou
seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de
permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao
benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Os
demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e,
não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos
automaticamente.
"É um fato histórico para
instituição. Uma correção de rumos. Isso nos
proporciona sonhar como novos horizontes. Faz com que nos comprometamos
muito mais com o povo do Ceará", ressaltou o tenente-coronel
da Polícia Militar, Vilson Bezerra. "O governador atende uma
demanda reprimida há mais de 20 anos. Agora se terma a auto estima
do homem e o próprio Governo do Estado assumi o compromisso de
capacitar seus homens para as promoções", afirmou
o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Nildson de
Oliveira.
Correção de distorções
Pela nova Lei,
muitos policiais receberão mais de uma promoção neste
primeiro momento, para corrigir distorções. Na
legislação em vigência atualmente, apenas 29 pessoas
seriam beneficiadas em 2015, por exemplo.
A última
grande promoção nos quadros da Polícia Militar
ocorreu em 2006, com 1.561 beneficiados. Já neste primeiro
momento, 8.075 policiais serão favorecidos – e toda a tropa
ao longo do tempo. A Mensagem de Lei será avaliada pelos
deputados estaduais e, caso aprovada em votação, passa para
sanção do governador Camilo Santana.
Melhorias na segurança pública
Camilo Santana
destacou ainda a reestruturação de importantes programas
para a segurança pública do Estado, como a
reformulação do Ronda, a criação do
Batalhão de Divisas e a interiorização do
Raio.
“As
primeiras equipes do Raio já estão sendo treinadas e teremos
60 delas trabalhando apenas no Interior. Estamos construindo o
Batalhão de Divisas, a partir de junho, para combater o
tráfico, e dos 974 novos PMs que foram formados na última
terça-feira mais de 600 vão ser lotados no Interior”,
frisou Camilo Santana.
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