ALIENAÇÃO PARENTAL É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA NESTA SEXTA

No dia 24/4, 9h, por iniciativa do vereador Acrísio Sena (PT), a Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF-Ce) lançará uma cartilha sobre a temática que atinge milhares de famílias brasileiras na Câmara Municipal de Fortaleza. A alienação parental é uma campanha de desqualificação promovida por quem detém a criança ou adolescente sob a sua guarda, vigilância ou autoridade, para que repudie um dos pais ou parente próximo, prejudicando, assim, o estabelecimento ou à manutenção de vínculos com estes.
Tal prática danosa tem interferido na formação psicológica de crianças e adolescentes de todo o país. Depressão crônica, transtorno de identidade, sentimento de culpa e até mesmo o suicídio são algumas das consequências causadas pelo alienador à vítima. Na ocasião, a ABCF–Ce vai lançar a cartilha “Vamos Combater a Alienação Parental? Um guia para pais e escola”. Para sua produção, a Associação contou com a colaboração de um corpo de advogados especializados em direito das famílias: Anislay Frota, Osmar Castro, Renata Coelho, Sueleide Lopes e Yara Sousa.
“O genitor que cometer alienação parental pode ser multado, ter a guarda alterada ou até mesmo ser declarada a suspensão da autoridade parental, entre outras penalidades”, analisa Anislay Frota, diretora da Associação no Ceará. Observa, ainda, Renata Coelho, Secretária Executiva do Projeto na ABCF-Ce, que “os estabelecimentos públicos ou privados são obrigados a prestarem informações a qualquer um dos pais sobre os filhos sob pena de multa diária que pode variar de R$200,00 a R$500,00”. Há instrumentos legais para a aplicação das penas, como as leis 13.058/2014 e 12.318/2010.
“A alienação parental geralmente ocorre quando há a ruptura mal resolvida da vida conjugal. Muitas vezes, nesse processo doloroso, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. Precisamos provocar o debate com urgência na sociedade”, declara o vereador Acrísio Sena, requerente da audiência pública.
A data da audiência foi definida por ser próxima do dia 25 de abril, que é considerado o Dia Internacional de Conscientização e Combate à Alienação Parental. A ABCF-Ce também realizará uma série de atividades em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza e outras entidades.
Associação Brasileira Criança Feliz
A ABCF, criada em 2010, possui representação em 19 estados brasileiros, com o intuito de alertar e conscientizar a sociedade no tocante ao combate à alienação parental. Participou ativamente na elaboração e tramitação da lei da Alienação Parental, Lei 12.318/2010, e na transformação da Lei da Guarda Compartilhada, Lei 13.058/2014. Atua ainda em eventos e movimentos sobre o combate à alienação parental em parceria com diversas entidades nacionais e internacionais, em países como Argentina, Portugal, Paraguai e Estados Unidos.