Ministério Público Federal quer desmontagem ou redução de antena da telefonia Oi que invade superfície de aproximação de aeronaves no Aeroporto Regional do Cariri
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça
Federal, com pedido de liminar, contra a operadora de telefonia móvel Oi
e a Prefeitura de Juazeiro do Norte para que seja determinado o
rebaixamento ou a desmontagem de torre que viola o plano de zona de
proteção do Aeroporto Regional do Cariri. A altura da antena pode
acarretar restrições operacionais ao aeroporto, impedindo a continuidade
de voos comerciais existentes atualmente.
A torre de celular invade em 2,9 metros a superfície de aproximação
das aeronaves, de acordo com o que apurou o procurador da República
Rafael Rayol em inquérito civil público instaurado no MPF em Juazeiro do
Norte para acompanhar o processo de homologação de mudanças no
aeroporto, que incluem o aumento da pista de pousos e decolagens.
De acordo com informação do Comando da Aeronáutica sobre a
homologação das mudanças e que consta no inquérito em trâmite no MPF, "o
projeto não foi aceito por haver implantações que violam superfícies
invioláveis do plano de zona de proteção do aeródromo". Entre as
restrições que podem ser impostas ao aeroporto, salienta-se a redução do
tamanho da pista para pouso e decolagem, o que pode interferir nos
tipos, tamanhos e peso total das aeronaves que operam atualmente.
O procurador requereu à Justiça que determine a desmontagem ou
rebaixamento da torre imediatamente - num prazo de cinco dias - sob
penal de multa diária de R$ 10 mil. Caso a companhia telefônica não
cumpra a liminar requerida, o MPF quer que a prefeitura realize os
serviços, custeada por recursos que devem ser bloqueados eletronicamente
das contas da empresa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário