Fraude
na merenda escolar: operação resulta na prisão de três pessoas
O
Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou hoje (2) a
operação “Hora do Lanche”, que cumpriu mandados de prisão e de
busca e apreensão em Russas, Caucaia e Fortaleza. Foram efetivadas
três prisões temporárias e uma condução coercitiva, envolvendo
agentes
públicos e proprietários de empresas fornecedoras de merenda
escolar para a rede municipal de ensino da cidade de Russas. Eles são
acusados de vários crimes, incluindo fraude em licitações,
falsificação de documentos públicos, superfaturamentos de preços
e falsidade ideológica. A operação
é resultado de articulação conjunta entre os promotores de Justiça
do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) da 4ª Unidade Regional do
MPCE, com sede no Município, em parceria ainda com o Grupo
de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e
equipes da Polícia Civil.
As
empresas envolvidas nas fraudes, Comercial Alves (Bruna Alves Castro
de Sousa-ME) e N.R. de Lima-ME, pertencem ao mesmo grupo. Os mandados
de busca e apreensão foram cumpridos na Prefeitura de Russas, nas
residências dos investigados e nas sedes das referidas empresas.
Durante as diligências, foram presos a secretária municipal de
Educação, Morlânia de Holanda Chaves; a cunhada dela e
coordenadora do setor responsável pela merenda escolar, Cheria
Cristina Costa Monteiro; e o proprietário da N.R. de Lima, Natanael
Rodrigues de Lima.
De
acordo com as investigações, de 2014 a 2015, a Prefeitura realizou
licitações para o fornecimento de merenda escolar. No entanto, os
itens eram fornecidos por vendedores locais. A apuração mostrou que
as empresas envolvidas têm movimentação financeira paralela,
mostrando a ocorrência de um conluio para fraudar licitações. Além
disso, os preços da contratação foram superfaturados, denotando o
desvio de verbas públicas.
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