Orçamento de Fortaleza pro ano que vem

Legislativo realiza debate sobre peça orçamentária de 2016

Plenário Fausto Arruda acolheu o debate orçamentário – Foto: Genilson de Lima

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na manhã de ontem, sexta-feira, 6, audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, relativos aos planos e metas para a cidade em 2016. O debate realizado pela Comissão de Orçamento da Câmara, sob a presidência do vereador Antônio Henrique (PROS), contou com a presença de representantes das regionais I, II, III, e Centro.
O presidente da Comissão, vereador Antônio Henrique abriu a audiência, destacando a importância da participação das comunidades no debate. “O povo tem o direito e o dever de saber e se manifestar sobre o uso do dinheiro público. A audiência é um momento democrático que ajudará a gestão nas tomadas de decisões dos projetos voltados para a cidade.”, ressaltou.
A coordenadora de planejamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Aparecida Façanha, apresentou as metas e prioridades da LDO para 2016, que serve como planejamento para o próximo ano. “A atual gestão têm como prioridades as áreas da saúde e educação e isso se confirma no orçamento, quando se destina os valores de 30% e 20%.”, frisou.
Aparecida apresentou ainda o projeto da administração pública voltado para a educação. “O orçamento contempla a melhoria da educação básica, a valorização dos professores, a construção das escolas em tempo integral, além da manutenção dos serviços, das quadras poliesportivas. Na área do urbanismo, que dispõe de cerca de 12% do orçamento de 2016, estão previstos os programas do Transfor, dos VLTs, a melhoria da malha viária, a pavimentação das vias, além da reforma das praças.”, destacou.
O vereador Didi Mangueira (PDT) pontuou sobre os investimentos voltados para a da saúde. “A lei determina, que a gestão gaste no mínimo 15% do orçamento com a saúde. O prefeito está gastando e já orçou na peça de 2016, mais de 70% do que é determinado pela lei. Foram mais de 70 postos reformados, entre outras ações voltadas para a área da saúde.”, ressaltou. O vereador ainda informou que seu gabinete está aberto para o recebimento de propostas de emendas, que venham a melhorar as ações previstas no Orçamento.
A representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Mara Carneiro criticou a peça orçamentária de 2016 quanto aos recursos voltados para a primeira infância e questionou o cumprimento das emendas que foram apresentadas no ano passado. “Estamos diante de um grave problema, pois o orçamento continua prevendo cortes, e mesmo aqueles que estavam previstos através de emendas, não foram executados.”, ressaltou. Segundo Mara, a prefeitura anunciou a criação de mais dois conselhos tutelares, mas no orçamento de 2016, essas obras não são citadas. “Não existe recurso no orçamento do 2016, que garante a criação dos Conselhos.”, destacou.
Em resposta aos questionamentos levantados, a coordenadora Aparecida Façanha informou que houve um avanço na ampliação do atendimento à primeira infância, através da construção dos centros de educação infantil. “Sabemos das dificuldades em realizar as operações de crédito, devido à crise, mas as ações voltadas para a primeira infância estão sim contempladas no orçamento de 2016.”, ressaltou.
Também estavam presentes no debate, os vereadores Carlos Dutra (PROS), Ronivaldo Maia (PT), Eulógio Neto (PSC), Lucimar Martins (PTC), o gerente de orçamento da Sepog, Ézio Martins, além de representantes de entidades, e sociedade civil.