Prefeitura não está cumprindo plano de trabalho para Saúde por falta de recurso, mas terceirização implicará em alto custo para a administração
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para investigar o processo de terceirização do Hospital Municipal São Lucas de Juazeiro do Norte (CE). A cidade, localizada na Região do Cariri, sofreu intervenção na área da Saúde em função de ação movida pelo MPF e a prefeitura não está cumprindo o plano de trabalho proposto elaborado com base em auditoria judicial.
A instauração do inquérito foi determinada pelo
procurador da República Celso Leal em portaria assinada nesta
quinta-feira, 5 de novembro. De acordo com o procurador, o modelo de
licitação proposto pela prefeitura resultará em custo excessivo à
Secretaria de Saúde do município. O valor será superior a R$ 2,4 milhões
mensais.
O edital de licitação prevê a contratação de
entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como
organização social, para a gestão, operacionalização e execução dos
serviços da unidade. Resolução nº 006/2015 do Conselho Municipal de
Saúde de Juazeiro do Norte decidiu não acatar a proposta de
terceirização.
Celso Leal defende que é preciso apurar os fatos
relacionados à terceirização, especificamente sobre a adequação da
proposta ao plano de trabalho imposto à Secretaria de Saúde. Para
instruir a investigação, o MPF expedirá ofício à secretaria e à
prefeitura para que prestem esclarecimentos quanto aos impactos
financeiros, motivos e fundamentações do processo de transferência para
terceiros da gestão do hospital, entre outros questionamentos.
O plano de trabalho foi apresentado em julho
audiência judicial pelo Ministério Público Federal e doutora em Saúde
Pública e auditora judicial Ângela de Oliveira Carneiro. O documento,
com 44 páginas, aponta propostas de solução para diferentes problemas na
saúde que foram identificados na auditoria, em seminário realizado para
discutir serviços do setor e durante a intervenção no setor que durou
quase dois meses.
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