Em pronunciamento, o senador
apresentou argumentos contra o impeachment
Em pronunciamento no
plenário do Senado, nesta segunda-feira (7/12), o líder do governo no Congresso,
senador José Pimentel (PT-CE), manifestou-se contrariamente ao pedido de
impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff. Pimentel também
conclamou a sociedade brasileira a defender o estado democrático de direito,
relembrando momentos da história do Brasil, nos quais a democracia foi
substituída por regimes autoritários.
O senador destacou a
importância da reunião de 30 juristas brasileiros com a presidenta da
República, Dilma Rousseff, nesta segunda, quando entregaram um documento contra
o impeachment. Pimentel citou o nome de cada um dos especialistas em direito
constitucional que assinaram parecer contra o impedimento da presidenta, devido
à inexistência de qualquer ato jurídico que justifique a abertura do processo.
“O posicionamento desses importantes juristas do país é um grito em direção de
que só um crime de responsabilidade pode retirar um presidente do cargo. E a
presidenta Dilma não tem um ato sequer que possa configurar crime de
responsabilidade”, afirmou.
Pimentel ressaltou também
que a presidenta Dilma tem sido perseguida pelo que fez de bom para o país,
citando como exemplo o fato de o Brasil ter saído do Mapa da Fome, elaborado
pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O senador lembrou outros períodos da história do Brasil em que as elites
articularam golpes políticos para evitar que as classes menos favorecidas
fossem beneficiadas por governos democraticamente eleitos. “A elite que hoje
está contra a presidenta Dilma é a mesma que lutou contra os presidentes
Getúlio Vargas, Juscelino Kubtischeck e João Goulart, pois esses conservadores
não aceitam que os mais pobres possam participar da riqueza nacional”,
destacou.
Ao defender a
preservação do mandato da presidenta da República, Pimentel destacou a
importância de refletir sobre os riscos do atual momento do país. “É preciso
que os democratas do Brasil, aqueles que acreditam no estado democrático de
direito, reflitam e não pensem apenas em função do momento econômico que
estamos passando”, ponderou.
Pimentel afirmou que
a melhor forma de resolver as questões é através do estado democrático de
direito. Ele reconheceu que é preciso fazer ajustes na economia, mas ressaltou
que “não se justifica um golpe de estado, como algumas pessoas defendem no
Brasil”, disse.
O senador classificou
o processo de impeachment como um atentado à Constituição brasileira e criticou
o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por acolher o
pedido de impedimento. “É esta pessoa que enfrenta sérias acusações na justiça,
por desvio de recursos, por contas secretas no exterior, que resolve colocar em
situação crítica o país, que passa por ajustes fiscais e enfrenta a crise
econômica”, concluiu.
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