Assembleia aprova novo sistema financeiro do Estado
A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, projeto de lei que
estabelece novo sistema financeiro de conta única. A proposta institui o
modelo de conta única no Ceará, revogando a atual legislação que vigora
desde o ano de 1979. Os deputados estaduais aprovaram, ainda, duas
emendas ao projeto, uma de Roberto Mesquita (PSD) e outra de Heitor
Férrer (PSB).
Pelo novo modelo de gestão financeira, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) se consolida como órgão gestor do Tesouro Estadual, com competência para reter e aplicar os recursos oriundos dos órgãos e entidades da gestão estadual.
Na mensagem que acompanha o projeto, o governador Camilo Santana justifica a matéria: “a referida alteração na legislação estadual permitirá a transferência do superávit financeiro dos recursos diretamente arrecadados, apurados no balanço patrimonial do exercício das autarquias, fundações e de todos demais órgãos, entidades e fundos componentes da administração direta e indireta estadual para a conta do Tesouro Estadual (Conta Única), incorporando-se à receita orçamentária do Estado do Ceará”.
Para o deputado Heitor Férrer, a medida traz uma evolução na transparência das contas de governo. Isto porque, segundo ele, todo superávit fiscal passa automaticamente para uma conta única do Estado. “Trata-se de uma adequação à nova legislação brasileira”, disse ele, acrescentando que sua emenda aponta para que “toda movimentação feita na conta, o banco comunique a gerência do Estado”. Ele, porém, considerou uma “boa contribuição” para saúde financeira do Estado.
Transfobia
Também foi aprovada a criação do Dia Estadual de Combate à Transfobia. De autoria do deputado Elmano Freitas, a iniciativa é uma homenagem a travesti Dandara dos Santos, espancada até a morte em fevereiro deste ano,no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. O projeto estabelece o dia 15 de fevereiro como data destinada no combate a transfobia. O projeto, agora, segue para sanção do governador Camilo Santana.
Para o parlamentar, a iniciativa ajudará no fortalecimento da luta contra o preconceito, principalmente em um Estado onde os casos de agressões e assassinatos envolvendo travestis estão cada vez mais frequentes.
“Só este ano já foram quatro casos, o que revela o alto grau de preconceito e repressão que travestis, transgêneros e transexuais enfrentam cotidianamente no Ceará”, lembra Elmano. “ Nosso Projeto vem para reforçar a luta contra tudo isso. As pessoas precisam entender que liberdade é um direito de todos. É fundamental o respeito à diversidade”, justifica o parlamentar.
Ao todo, foram aprovados uma mensagem governamental, além de 14 projetos de parlamentares, sendo 12 de lei, dois de indicação, dois de resolução e 102 requerimentos.
Pelo novo modelo de gestão financeira, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) se consolida como órgão gestor do Tesouro Estadual, com competência para reter e aplicar os recursos oriundos dos órgãos e entidades da gestão estadual.
Na mensagem que acompanha o projeto, o governador Camilo Santana justifica a matéria: “a referida alteração na legislação estadual permitirá a transferência do superávit financeiro dos recursos diretamente arrecadados, apurados no balanço patrimonial do exercício das autarquias, fundações e de todos demais órgãos, entidades e fundos componentes da administração direta e indireta estadual para a conta do Tesouro Estadual (Conta Única), incorporando-se à receita orçamentária do Estado do Ceará”.
Para o deputado Heitor Férrer, a medida traz uma evolução na transparência das contas de governo. Isto porque, segundo ele, todo superávit fiscal passa automaticamente para uma conta única do Estado. “Trata-se de uma adequação à nova legislação brasileira”, disse ele, acrescentando que sua emenda aponta para que “toda movimentação feita na conta, o banco comunique a gerência do Estado”. Ele, porém, considerou uma “boa contribuição” para saúde financeira do Estado.
Transfobia
Também foi aprovada a criação do Dia Estadual de Combate à Transfobia. De autoria do deputado Elmano Freitas, a iniciativa é uma homenagem a travesti Dandara dos Santos, espancada até a morte em fevereiro deste ano,no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. O projeto estabelece o dia 15 de fevereiro como data destinada no combate a transfobia. O projeto, agora, segue para sanção do governador Camilo Santana.
Para o parlamentar, a iniciativa ajudará no fortalecimento da luta contra o preconceito, principalmente em um Estado onde os casos de agressões e assassinatos envolvendo travestis estão cada vez mais frequentes.
“Só este ano já foram quatro casos, o que revela o alto grau de preconceito e repressão que travestis, transgêneros e transexuais enfrentam cotidianamente no Ceará”, lembra Elmano. “ Nosso Projeto vem para reforçar a luta contra tudo isso. As pessoas precisam entender que liberdade é um direito de todos. É fundamental o respeito à diversidade”, justifica o parlamentar.
Ao todo, foram aprovados uma mensagem governamental, além de 14 projetos de parlamentares, sendo 12 de lei, dois de indicação, dois de resolução e 102 requerimentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário