Inclusão dos agricultores familiares no Simples vai
alavancar setor, diz Pimentel
Os pequenos produtores poderão tornar-se
microempreendedores a partir de janeiro de 2018
Em debate sobre os avanços do Simples
Nacional, realizado nesta terça-feira (14/11), em Brasília, o senador José
Pimentel (PT-CE) destacou a permissão para que os agricultores familiares se
formalizem como microempreendedores individuais (MEI), sem perder a condição de
segurado especial da Previdência. Segundo o senador, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena
Empresa, esse novo cenário pode alavancar o agronegócio desenvolvido pela
pequena produção. Ele
participou do Correio Debate - Os Avanços
do Sistema Simples Nacional, evento promovido pelo jornal Correio
Braziliense.
“Queremos alavancar o agronegócio no
Brasil com o olhar voltado para o pequeno, porque o grande produtor não paga um
centavo de imposto e está voltado para exportação. Mas no agronegócio voltado
para o mercado nacional, mantido pela agricultura familiar, não havia grandes
estímulos, até então. Essa lei passa a fornecer isso”, disse o senador Pimentel
durante o debate.
O presidente da Confederação Nacional
dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Francisco Honório Pinheiro, apontou outra
diferença de tratamento, em relação aos grandes e pequenos empreendedores. “Não
podemos admitir que os fundos de investimento, a exemplo do Fundo
Constitucional do Nordeste (FNE), cobrem 5% para fazer a gestão dos empréstimos
tomados pelos pequenos, enquanto cobram 1,5% para emprestar aos grandes. Essa
coisa precisa ser mudada”.
Compras
governamentais - O
senador Pimentel destacou que a adesão dos pequenos produtores ao Simples permitirá
superar um outro grande problema: a falta de nota fiscal, que impede a
participação no programa de compras governamentais. Com isso, os agricultores são
obrigados a emitir a nota fiscal nas prefeituras. “O Brasil passa hoje por um
momento de grande desconfiança e o Ministério Público tem ajuizado muitas ações
contra o pequeno produtor, dizendo que existe um conluio entre as prefeituras,
os agricultores e o programa de aquisição antecipada da produção. Para superar
isso, a nova legislação do Simples (Lei Complementar 155/2016), que entra em
vigor em janeiro de 2018, permitirá que o setor faça adesão ao sistema sem
perder a qualidade de segurado especial da previdência social e passe a
fornecer os alimentos com a respectiva nota fiscal, já que se tornarão pessoa
jurídica”, explicou.
Outros
desafios - Pimentel também
apontou outros três temas que precisam ser incluídos em novas atualizações da
lei que rege o sistema simplificado de tributação: a garantia de acesso ao
crédito, o fim da substituição tributária e a desburocratização do sistema de
abertura de empresas de pequeno porte.
Para o senador, a solução para reduzir
os altos juros cobrados pelo sistema financeiro é a criação das empresas
simples de crédito. “Já criamos essas empresas, mas por uma posição
intransigente do Banco Central, a proposta foi vetada pelo governo. Por isso,
temos que nos mobilizar para que o novo projeto sobre esse tema seja aprovado até
o final deste ano”, disse.
Sobre a substituição tributária,
Pimentel afirmou que as negociações com o Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz) continuam, na busca de uma solução para acabar com essa dupla
tributação que pesa sobre as microempresas. “Estamos dialogando com o Confaz
para que a substituição tributária só aconteça no nível nacional e não mais a
critério de cada governo estadual, o que termina espoliando os micro e pequenos
empreendedores”, afirmou.
Em relação à desburocratização,
Pimentel afirmou que seu principal foco é a redução do prazo para abertura e
fechamento das microempresas. “Eu trabalho com a tese de que podemos,
inicialmente, reduzir esse prazo para 4 a 5 dias e, em seguida, possamos chegar
a 48 horas”, sugeriu.
O senador lembrou que no período em
que foi ministro da Previdência Social (2008-2010), reduziu o prazo de
concessão dos benefícios previdenciários de 180 dias para apenas 30 minutos.
Outros
participantes - Além
de Pimentel, o debate reuniu o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif
Domingos; o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL),
Francisco Honório Pinheiro e o deputado federais Izalci Lucas (PSDB-DF).
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