MÔNICA BERGAMO
– “Manutenção de prisão em segunda
instância não mudará votos de ministros” - A eventual manutenção, pelo
STF (Supremo Tribunal Federal), da regra que prevê a prisão após
condenação em segunda instância não deve mudar a posição de magistrados
que resistem a ela e têm votado de forma diversa. No entendimento de
alguns desses ministros, a prisão está hoje apenas autorizada depois da
condenação em segunda instância — mas não é obrigatória e deve ser
fundamentada pelos juízes. A mudança para permitir a prisão só depois do
trânsito em julgado era considerada certa já que cinco ministros são
claramente favoráveis a ela. Mas o voto da ministra Rosa Weber, que se
alinhava com eles, passou a ser considerado incerto. Gilmar Mendes diz
que a ideia de que a prisão depois da segunda instância resolverá a
impunidade no país é enganosa —80% dos homicídios não são sequer
solucionados pelas polícias. “Estamos discutindo a corrida do
espermatozoide”, afirma, referindo-se ao fato de poucos casos chegarem à
Justiça.
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