Abusos reprimidos

Projeto de lei quer proibir cobranças abusivas por
empresas de aplicativos de transporte

Com o objetivo de garantir o direito da população de ir e vir e evitar cobranças abusivas em momentos de calamidade pública, o vereador Guilherme Sampaio deu entrada em projeto de lei, na Câmara Municipal, proibindo o aumento de preços aplicados por empresas de aplicativos de transporte individual privado (Uber, 99 e similares) em momentos de calamidade como os vividos estes dias em Fortaleza. 

A proposta não é contra a aplicação das chamadas "tarifas dinâmicas", mas é contrária à exploração dos usuários exclusivamente nos raros momentos de crise urbana em que o transporte público tem sua frota reduzida.
Guilherme, primeiro vereador a defender a regulamentação do serviço de uber e similares na Capital, lembra que os táxis, também integrantes da categoria "transporte público", já têm isso controlado por lei, já que obedecem a um valor fixado pelo taxímetro, mas as empresas de transporte privado, nos momentos de colapso urbano,  aplicam valores abusivos, o que prejudica ainda mais a população em situação difícil. 

"Nestes dias de ataques em todo o Estado, há relatos, inclusive na imprensa, de aumentos absurdos em relação aos valores cobrados em dias normais. Não é possível que o equilíbrio financeiro deste serviço dependa da desgraça da população", questiona o vereador explicando que os casos de calamidade pública são raros e dificilmente, segundo a sua tese, podem representar um percentual significativo para o equilíbrio financeiro deste mercado. 

O parlamentar pretende colocar o assunto em ampla discussão pública logo que os trabalhos no Legislativo forem retomados, no mês de fevereiro. "É importante ficar claro que somente as situações de calamidade se enquadram no que o projeto de lei propõe. Se aprovado o projeto, a rotina do serviço com a tarifa dinâmica faz parte do negócio e permanece a mesma".