MPF no Ceará defende direitos dos povos indígenas e critica medidas governamentais
Procuradores
da República querem que direitos assegurados aos povos indígenas pela
Constituição Federal sejam respeitados pelo Governo Federal
Membros
do Ministério Público Federal (MPF) defenderam, nesta terça-feira, 31
de janeiro, em Fortaleza (CE), o respeito aos direitos constitucionais
assegurados aos povos indígenas brasileiros e criticaram medidas
governamentais que dificultam a demarcação de terras tradicionalmente
ocupadas por índios. A manifestação dos procuradores da República
ocorreu após a entrega de denúncia ao MPF durante a Marcha de
Resistências dos Povos Indígenas no Ceará, que percorreu ruas da capital
pela manhã.
O documento apresentado por lideranças indígenas
denuncia violações aos direitos territoriais promovidas pelo Governo
Federal com a publicação da medida provisória (Medida Provisória nº 870)
que transferiu a atribuição de identificar, delimitar, demarcar e
registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas para
o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“A defesa
dos direitos indígenas é uma obrigação do Ministério Público Federal e
esses direitos são reconhecidos na constituição brasileira pelo menos
desde 1934. Não é possível, portanto, um retrocesso de quase 100 anos na
proteção desses direitos”, afirmou o procurador-chefe do MPF no Ceará,
Rômulo Conrado.
Nilce Cunha, procuradora regional dos Direitos do
Cidadão, destacou que a medida provisória, ao retirar da Fundação
Nacional do Índio (Funai) a demarcação de terras, piora a estrutura do
Governo Federal apara atender às demandas relacionadas aos direitos
indígenas. “Várias etnias no Brasil lutam por demarcação e não
conseguem. A estrutura que funcionava não era eficiente, então a luta só
aumentou”, destacou Nilce. Os procuradores da República Fernando
Negreiros e Ricardo Magalhães de Mendonça também se manifestaram na
defesa do cumprimento da Constituição.
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