A
deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD) apresentou projeto de lei
(nº 237/2019) que declara integrantes do patrimônio cultural do
Estado os sítios paleontológicos localizados no território
cearense. Na prática, a matéria tem o objetivo de preservar os
fósseis encontrados na Região do Cariri, nos municípios de
Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e
Santana do Cariri, área que compõe a Bacia Sedimentar do Araripe e
é reconhecida mundialmente como um berço natural de fósseis.
De
acordo com a proposta apresentada a coleta de fósseis só poderá
ser feita por paleontólogos ou técnico com atividade afim e seu
transporte dependem de autorização oficial. Para que os fósseis
sejam transportados para fora do Estado, será necessária a
realização de um convênio e somente poderá ser feito para estudo
científico sendo que, previamente, o fóssil terá que ser
catalogado.
Quanto
à exploração sócio-econômica do fóssil, ela só será permitida
para o incremento do turismo, com vista ao desenvolvimento regional e
sob a supervisão de instituição sediada no Ceará dedica à
pesquisa em Paleontologia. “Essa matéria é extremamente
necessária para preservar esses fósseis que são testemunhas da
história de milhões de anos e que são alvos de roubo e de
contrabando. Estima-se que existam milhares de fósseis do Cariri
espalhados no mundo. São fontes da nossa história que estão se
perdendo”, justifica Patrícia Aguiar.
O
prefeito de Santana do Cariri, Pedro Henrique, é um dos principais
defensores da proposta de preservação dos fósseis. “Projetos
semelhantes já foram votados no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.
Infelizmente, é um patrimônio nosso que está sendo ameaçado.
Existem estimativas que existem na Região, mais 10 milhões de
fósseis a serem descobertos”, destaca o prefeito que esteve
reunido com a deputada Patrícia Aguiar e o presidente da Assembleia,
deputado José Sarto.
Para
se ter ideia da importância da preservação, na semana passada foi
descoberto o fóssil de uma rã de 120 milhões de anos, na Chapada
do Araripe. A partir dessa descoberta será possível traçar origens
de mil espécies.
O
projeto de lei será apreciado preliminarmente pela Comissão de
Constituição de Justiça para receber parecer e em seguida
tramitará nas comissões técnicas pertinentes para, finalmente, ser
votado em plenário.
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